Brasileiros têm "boa acolhida" em Portugal, diz ministro Ricardo Lewandowski em visita ao país
Após encontros com as ministras da Administração Interna, pasta responsável pela política das migrações, e da Justiça, Lewandowski afirma ao DN Brasil ter recebido "das duas ministras manifestações muito positivas no sentido da boa acolhida que os brasileiros têm em Portugal".
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, cumpre extensa agenda bilateral esta semana em Portugal. Após encontros com as ministras da Administração Interna, pasta responsável pela política das migrações, e da Justiça, Lewandowski afirma ao DN Brasil ter recebido "das duas ministras manifestações muito positivas no sentido da boa acolhida que os brasileiros têm em Portugal".
O ministro diz ter sentido que os brasileiros "estão muito bem-vindos e estão em todas as atividades empresariais, culturais. Estou vindo de Coimbra, onde nós temos uma enorme comunidade de estudantes, seja na graduação, no mestrado, doutorado, pós-doutorado, curso de especialização. Temos vários estudantes portugueses também [no Brasil]. Eu não estou vendo nenhum problema nesse relacionamento".
A fala de Lewandowski vai ao encontro do que já foi externado pelo Governo português depois das repercussões sobre a nova política migratória, que, entre outras medidas, encerrou a possibilidade de regularização de residência no país através das manifestações de interesse. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, afirmou querer "valorizar" o acordo de mobilidade entre os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que confere aos brasileiros a possibilidade de regularização de maneira mais simplificada.
Menos burocracia
Facilitar a mobilidade dos cidadãos da CPLP, aliás, foi uma das pautas mais presentes nas reuniões de Ricardo Lewandowski em Portugal. Simplificar os métodos para reconhecimento de documentos oficiais, públicos e privados, de governos, entidades e empresas da CPLP é uma medida que pode facilitar a mobilidade dos cidadãos entre os Estados-membros, de acordo com o ministro.
Após reunião na sede da CPLP em Lisboa com representantes dos demais Estados-membros, Lewandowski afirma que as tratativas para a medida já foram iniciadas e devem ser aprofundadas a partir de agora. “É no sentido de dar maior confiabilidade aos documentos públicos e privados. Isso facilita não só o intercâmbio cultural, mas sobretudo, o intercâmbio de negócios”.
O processo deve gerar uma espécie de harmonização dos sistemas de reconhecimento de documentação oriunda dos países da CPLP. “Você poder confiar em documentos bancários, cartorários e públicos, de modo geral, facilita o fluxo de negócios, porque você não precisa autenticar e nem terá a burocracia adicional” destaca o ministro.
Uma representante do ministério da Justiça participou, recentemente, de uma reunião em São Tomé e Príncipe em que “esse assunto avançou bastante”. De acordo com o titular da pasta, o reconhecimento “de documentos oficiais e privados é fundamental para que as relações fluam com mais facilidade”.
Combate ao crime
Uma maior cooperação entre os Estados-membros da CPLP no combate à redes de crime organizado, como tráfico de drogas, tráfico humano, lavagem de dinheiro e cibercrimes também foi tema na agenda do ministro brasileiro.
Ainda com as ministras da Justiça e da Administração Interna de Portugal, Lewandowski assinou declarações conjuntas. A intenção é negociar um acordo formal entre os dois países que contemple formas de cooperação direta entre equipes de investigação para combate à criminalidade organizada transnacional.
“Temos, tradicionalmente, uma excelente cooperação entre as polícias portuguesas e brasileiras, sobretudo entre a Polícia Federal e a Polícia Judiciária”, ressalta Lewandowski, que encerra a agenda em Lisboa com atividades com a PJ.
O ministro brasileiro teve, também, um encontro com o médico João Goulão, presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), para troca de informações sobre a política de drogas nacional no momento em que o Brasil decide descriminalizar o uso de canábis para consumo pessoal. "Portugal tem uma experiência interessantíssima nesse sentido, de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, sejam elas quais forem", analisa Lewandowski, considerando que "com esse projeto, eles conseguiram reduzir fortemente os crimes relacionados ao porte, ao uso de drogas, às doenças como hepatite, HIV, tuberculose também, que são doenças que estão associadas ao uso de drogas".
Ricardo Lewandowski deixa claro que o Governo brasileiro "não entra nessa discussão, nesse momento" e que o papel do poder executivo é aguardar e promover políticas públicas de prevenção.
"O Supremo Tribunal Federal e o Judiciário decidiram de uma forma, o Congresso Nacional decidirá de outra, possivelmente de forma mais definitiva, uma PEC, um projeto de lei, mas nós estamos promovendo políticas públicas no sentido da educação, já nas escolas, de reabilitação dos que utilizam as drogas, mais no sentido da prevenção, porque as drogas podem ser combatidas com prevenção, com reabilitação e com educação. Nós estamos em uma outra linha, queríamos aprender com o João Goulão e Portugal, mas temos que aguardar um pouco a evolução dos acontecimentos", concluí o ministro.
caroline.ribeiro@dn.pt
