Brasileira vai ao Parlamento reivindicar melhorias ao título CPLP
A Assembleia da República vai tratar de mudanças para o título de residência CPLP. A brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes em Portugal, criou uma petição em que reivindica a equiparação do modelo aos demais documentos dos imigrantes.
Texto: Amanda Lima
Na próxima semana, uma audiência na Assembleia da República vai tratar de mudanças para o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes em Portugal, será ouvida na reunião, marcada para o dia 12 de junho, às 14h. Juliet foi autora de uma petição em que reivindica a equiparação do modelo do título CPLP aos demais documentos dos imigrantes.
Atualmente, a residência é apenas uma folha de papel A4 com um QRCode, sem foto ou dados biométricos. Por não ser compatível com o modelo da União Europeia (UE), os cidadãos não podem circular no Espaço Schengen.
Juliet também reivindica, na petição, que as pessoas que trocaram a manifestação de interesse pelo título CPLP possam “reverter” o processo e voltar para a fila da manifestação de interesse. Quando o novo título foi lançado, só podiam solicitar aqueles com manifestação de interesse ingressada até 31 de dezembro de 2022 ou com pedido de visto no país de origem depois de 31 de outubro do mesmo ano.
Na ocasião, não estava claro que a autorização CPLP não daria direito a viajar na Europa, nem que seria proibido o reagrupamento de familiares. “No início, todos diziam que tinha o mesmo valor do título de residência normal, ou seja, o cartão. Mas fomos enganados”, destaca Juliet na petição.
Ao DN Brasil, a imigrante pontua que a medida foi injusta. “Achei muito injusto enganarem as pessoas dessa forma, aí tive a ideia de fazer algo para resolver isso. Fico indignada quando vejo algo injusto acontecendo com alguém e eu não poder fazer nada”, explica. A petição criada por Juliet teve mais de mil assinaturas.
Não é a primeira vez que Juliet vai ao Parlamento defender os direitos dos imigrantes. Ela também foi a autora de outra petição, que reivindicou a soma do tempo de espera pelo título de residência na contagem final para a obtenção da nacionalidade portuguesa. “Eu sinto que estou sendo útil para as pessoas que precisam. Isso significa que Portugal é um país democrático, que ouve o povo, é gratificante”, pontua a brasileira. A proposta para contagem do tempo para a cidadania foi aprovada e promulgada, mas, nas prática, ainda não está em funcionamento. É necessária a regulamentação da lei, ainda sem data definida.
Mudanças na CPLP
Uma das reivindicações de Juliet está garantida pelo Governo. O plano para a imigração, apresentado nesta semana, prevê tornar o título CPLP igual ao modelo dos demais. A mudança é necessária para que o documento esteja de acordo com as regras da Comissão Europeia, que instaurou um processo disciplinar contra Portugal por causa do título em papel.
Nas próximas semanas, será publicado um decreto-lei que prorroga a validade do documento por 1 ano, até junho de 2025. Ate lá, o Governo quer atuar em várias frentes para resolver a questão. Mais de 160 mil pessoas, a maior parte brasileiros, possuem o título CPLP.
Em relação à voltar o processo para a manifestação de interesse, a medida não consta no plano do Governo. Pelo contrário, a exceção aos artigos 88 e 89 foi extinta na segunda-feira. Os pedidos em andamento estão assegurados e não são afetados pela mudança.
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