Na edição de aniversário do DN, publicada em 29 de dezembro de 2024, a manchete foi: "Devemos olhar para os imigrantes como novos portugueses". A frase é do primeiro-ministro Luís Montenegro, dita em uma entrevista especial para celebrar os 160 anos do jornal. Dois meses antes, o social-democrata defendia no Parlamento o reagrupamento familiar como elemento essencial para a integração.No entanto, ao longo do ano houve uma mudança não apenas no discurso, mas também nas leis e nos procedimentos administrativos relativos aos estrangeiros que vivem em Portugal. Relembramos alguns desses momentos na retrospectiva do DN/DN Brasil.JaneiroRegime de transiçãoO ano começou com apreensão em relação à aplicação do regime de transição das manifestações de interesse, em vigor desde novembro, mas ainda não implementado na prática. No dia 6 de janeiro, o Governo confirmou ao DN/DN Brasil que a legislação seria aplicada.Protestos nos consulados portuguesesEm janeiro, assim como nos últimos meses de 2024, diversos protestos ocorreram em frente aos consulados de Portugal no Brasil. As críticas eram voltadas para a demora na análise dos pedidos de visto e para a falta de respostas.FevereiroTroca dos cartões CPLPNo fim de fevereiro, a Estrutura de Missão começou a fazer as renovações dos títulos de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O documento em papel, com QR Code, passou a ser emitido em forma de cartão, como os demais. O DN Brasil acompanhou o momento, descrito por uma brasileira como algo “muito esperado”.Cimeira Brasil – PortugalEm fevereiro, autoridades portuguesas visitaram o Brasil para participar da cúpula bilateral. Na ocasião, foram assinados acordos, e o ministro António Leitão Amaro alertou o Governo brasileiro sobre mudanças na lei de imigração — que se confirmariam mais tarde. O tema da xenofobia também foi incluído na declaração final, considerado uma vitória da diplomacia brasileira. As anifestações xenófobas se intensificaram ao longo de 2025 em Portugal.MarçoConvocação de eleições antecipadasEm março, agravou-se uma crise política que levou à dissolução do Parlamento e à convocação de novas eleições. O PSD buscava — e conseguiu — confirmar nas urnas a preferência do eleitorado, com uma campanha marcada pela mudança de discurso sobre imigração.Medidas para deportação mais rápidaNo dia 30 de março, o DN antecipou, com exclusividade, que o Governo pretendia acelerar a deportação de imigrantes sem documentos. No dia seguinte, as medidas foram apresentadas ao Conselho Nacional das Migrações. Na ocasião, o ministro António Leitão Amaro afirmou: “As eleições também vão servir para julgar a mudança política de imigração”, o que se confirmou semanas depois.AbrilMudança na lei da nacionalidade admitidaNo dia 8 de abril, o ministro António Leitão Amaro admitiu pela primeira vez publicamente o aumento do tempo mínimo de residência em Portugal para acesso à nacionalidade portuguesa. Até então, o Governo falava apenas em mudar a lei, sem especificar medidas.Mudança no discursoNo mesmo dia, declarações do ministro marcaram um novo tom em relação à imigração. “A imigração estava descontrolada”, afirmou Leitão Amaro, ao apresentar dados provisórios após o fim das manifestações de interesse.Aproximação eleitoral entre PS e PSDNa apresentação dos programas eleitorais, o PS incluiu medidas vistas como um aceno ao centro. O partido não defendeu o retorno das manifestações de interesse, e o então líder Pedro Nuno Santos admitiu que o PS “não fez tudo bem” na área migratória.MaioNotificações de abandono voluntárioNo dia 3 de maio, às vésperas do início oficial da campanha eleitoral, o tema imigração dominou o debate público: 4.500 imigrantes receberiam notificações de abandono voluntário, após análises da Estrutura de Missão sobre manifestações de interesse.Renovações fora do horizonteNo dia 06, o DN Brasil noticiou o desespero de brasileiros com títulos de residência vencidos. O Governo seguia sem previsão sobre quando permitiria as renovações.Atrasos nos vistosOs protestos nos consulados portugueses no Brasil continuaram durante quase todo o primeiro semestre. Em maio, uma manifestação exigiu respostas para os pedidos em atraso. Muitos esperaram nove meses, embora a lei preveja prazo de 60 dias.Vitória do PSD nas urnasNo dia 18, o PSD venceu as eleições antecipadas, confirmando que a maioria do eleitorado apoiava a nova política migratória.Junho, um mês agitado374.587 imigrantes com título vencidoNo dia 2 de junho, o Governo divulgou o número exato de imigrantes com documentos vencidos por falta de alternativas: 374.587, sendo a maior parte brasileiros. Também foi anunciado que a Estrutura de Missão trataria dessa demanda.Aniversário do DN BrasilO DN Brasil completou um ano de existência, comemorado com festa na Fábrica Braço de Prata e conferência na Embaixada do Brasil em Lisboa. Na abertura, Rui Armindo Freitas afirmou que o próximo grande desafio seriam as renovações atrasadas.Reagrupamento familiar em ataqueTudo começou com declarações de César Teixeira, vogal do Conselho Diretivo da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que afirmou que um número significativo de imigrantes poderia estar em condições de requerer o reagrupamento, e que isso “merecia reflexão”. Foi o suficiente para o Chega capitalizar o tema. O partido apoiou petição para suspender reagrupamentos e, no dia 9, anunciou um projeto de lei neste sentido.Programa de Governo com novidadesNo dia 14 de junho, o Executivo de Luís Montenegro então eleito entregou ao Parlamento o programa de Governo. É um documento com as linhas gerais do que prentendiam cumprir. E a imigração estava com algumas novidades que ditariam o que já vivemos hoje, 31 de dezembro: a principal foi a mudança do visto de procura de trabalho somente para profissionais com "elevadas qualificações".Reagrupamento familiar em ataque, round 2No dia 23, o primeiro Conselho de Ministros pós-eleições foi dedicado à imigração e nacionalidade. Entre as propostas: aumento para sete anos de residência legal para nacionalidade (dez para não-CPLP), restrições ao reagrupamento e fim do pedido de visto CPLP em território português, medida que impactou diretamente brasileiros. Questionado naquele dia pelo DN/DN Brasil se a economia não seria abalada por estas medidas, o ministro António Leitão Amaro respondeu: "a economia terá que se adaptar".Renovação do decreto-lei — por menos tempoEsta era uma notícia aguardada com muita expectativa pelos imigrantes: a prorrogação do tão conhecido decreto-lei que reconhecia a validade dos documentos vencidos. Mas, diferente das prorrogações anteriores, esta era mais curta: só até 15 de outubro. Na mesma ocasião, foi apresentado o plano para as renovações dos documentos, que segue em andamento até hoje..Radiografia de 500 dias na mudança da política migratória em Portugal .JulhoNo dia 4, iniciaram-se votações no Parlamento para alterar a Lei da Nacionalidade e a Lei dos Estrangeiros. Na acirrada discussão, André Ventura disse que António Leitão Amaro, ao declarar "por Portugal e pelos portugueses", dá razão ao Chega e arrancou risos e aplausos dos deputados do Chega. Foi o partido que, semanas depois, proporcionaria a aprovação destas mudanças.Avanço aceleradoNo dia 16, o Governo obteve vitória na Lei dos Estrangeiros. Em apenas 16 dias úteis, com apoio do Chega, a legislação foi aprovada e depois enviada ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A Lei da Nacionalidade ficou para depois das férias de verão.Envio ao Tribunal ConstitucionalNo dia 24 de julho, quando parte do país se preparava para as sagradas férias de verão, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa enviou a lei ao Tribunal Constitucional (TC). Houve pressão da sociedade civil e de partidos à esquerda para este envio. O prazo dado pelo chefe de estado foi curto: 15 dias.AgostoResposta do Tribunal ConstitucionalNo último dia do prazo, 08 de agosto, os juízes do Palácio Ratton deram a resposta solicitada pelo Presidente: alguns pontos da lei não estavam de acordo com a Constituição. O Governo não ficou preocupado: ajustaria o necessário para a lei ser aprovada.SetembroLei dos Estrangeiros volta ao ParlamentoO Governo alterou os pontos barrados e conseguiu nova aprovação, novamente com apoio do Chega. As medidas incluíram: fim do pedido de título CPLP em Portugal, restrições ao reagrupamento e mudança no visto de procura de trabalho.OutubroLei da Nacionalidade aprovadaDepois da vitória na Lei doa Estrangeiros, o Governo retomou a tramitação da Lei da Nacionalidade no Parlamento. Em aliança com o Chega, o resultado era previsível: aprovação. "Hoje Portugal fica mais Portugal”. “Hoje votamos e decidimos quem é o nosso povo”, celebrou na ocasião o ministro António Leitão Amaro.Mudanças na Lei dos Estrangeiros em vigorNo dia 23 de outubro as mudanças entraram em vigor. Assim, foi selada definitivamente a vitória do Governo na mudança da política migratória do país. Confira aqui o que mudou.Aniversário da AIMAA Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) completou dois anos de aniversário, com muitas críticas por parte dos imigrantes. São dois anos à procura de um rumo e de como comunicar com os imigrantes. Relembre aqui a reportagem especial.NovembroEnvio ao Tribunal ConstitucionalO PS não ficou satisfeito com o resultado da lei e solicitou o envio ao Tribunal Constitucional no dia 19 de novembro. O prazo foi de 25 dias corridos para a análise.DezembroNova lei do retornoEm 4 de dezembro, foi aprovada a “última grande peça legislativa” da reforma migratória: um novo regime para acelerar o afastamento de estrangeiros sem direito de residência. O projeto está em consulta pública e vai ao Parlamento em janeiro.Chumbo na Lei da NacionalidadeNo dia 15, o TC rejeitou parte das normas da Lei da Nacionalidade. O Governo minimizou, afirmando que os “pontos essenciais” foram mantidos. A matéria volta ao Parlamento em janeiro de 2026 e deve seguir caminho semelhante ao da Lei dos Estrangeiros: aprovação com votos do Chega.Balanço da Estrutura de MissãoNo dia 18, Dia Internacional das Pessoas Migrantes, o Governo apresentou balanço final da Estrutura de Missão: 760 mil atendimentos concluídos e €62 milhões de lucro para os cofres públicos.Imigrantes deixam PortugalNo mesmo Dia internacional das pessoas migrantes, o DN preparou uma reportagem especial sobre os imigrantes que foram embora. Burocracia, xenofobia e mudanças nas leis motivaram saída de estrangeiros do país. E já existem números oficiais sobre isso. De acordo com dados da Segurança Social trabalhados pelo Banco de Portugal (BdP), o número de trabalhadores imigrantes que sai de Portugal duplicou, passando de um ritmo mensal médio de 1,9 mil saídas em 2022 para 3,8 mil no ano passado.E em 2026?O tempo dirá.amanda.lima@dn.pt.O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Estrutura de Missão encerra atividades presenciais e Porto ganha local de atendimento sem marcação.Radiografia de 500 dias na mudança da política migratória em Portugal