AIMA vai lançar serviço para assegurar validade dos títulos de residência que vencem a partir de hoje

"Muito em breve, a Estrutura de Missão e a AIMA disponibilizarão dois serviços digitais, paralelos: o da EMAIMA servirá os utentes que têm títulos caducados até à data de 30 de junho. O da AIMA servirá os restantes títulos, a caducar ou caducados depois dessa data". Esta é a resposta do Governo ao DN Brasil sobre o fato de o decreto-lei publicado só assegurar a validade dos documentos vencidos até 30 de junho.

A situação gerou preocupação entre imigrantes, porque todos dias há casos de títulos que perdem validade. De acordo com o Governo, a Agência para Integração, Migrações e Asilo vai resolver a situação digitalmente.

Sobre o decreto-lei não abranger vistos de residência, diferente dos demais anos, a AIMA já lançou um serviço online para prorrogação dos documentos. A opção foi incluída no mesmo portal da AIMA onde já constam outros serviços digitais.

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"Para esta nova funcionalidade foi criado um novo assunto "Vistos" e requer o envio obrigatório das cópias digitalizadas do Passaporte e do Visto. Os cidadãos imigrantes poderão também submeter até mais três documentos de acordo com o tipo de visto", explica a agência em comunicado.

Renovações

A partir de julho, todos os imigrantes com título de residência vencido serão contactados para a renovação. Ao receber a guia de pagamento da taxa, receberão, juntamente, "um comprovativo de renovação que comprova a sua regularidade em território nacional, pelo período de 6 meses até à emissão do novo título". Na prática, será mais um papel para andar no bolso, juntamente com o decreto-lei, que acaba no dia 15 de outubro.

O DN Brasil apurou que serão duas modalidades de renovação. Aqueles que ainda estão com dados biométricos válidos e passaporte válido poderão fazer online, em um portal que está sendo criado. Já os demais serão atendidos presencialmente pela Estrutura de Missão da Agência para Integração e Asilo (AIMA), com a recolha dos dados biométricos.

O Governo considera que as renovações são o novo "maior desafio" na área de imigração neste momento, de acordo com declarações do secretário de Estado das Migrações, Rui Armindo Freitas, na conferência de aniversário do DN Brasil.

O jornal também apurou que a emissão dos novos cartões deve ser mais rápida do que o atual ritmo da AIMA, uma vez que, para o primeiro título de residência, é necessária uma análise mais detalhada.

Depois, o trabalho de renovações deverá ficar totalmente concentrado na AIMA. O objetivo é deixar de compartilhar o serviço com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN). O IRN começou a fazer renovações após a criação da AIMA.

amanda.lima@dn.pt