AIMA proíbe centro de contato de fornecer informações aos imigrantes sobre processos
Meses separam o atendimento na Estrutura de Missão até o recebimento do tão sonhado título de residência. Se antes era possível, após milhares de ligações, ao menos saber alguma informação sobre o processo, agora não é mais. O DN Brasil apurou que os funcionários do centro de contato foram proibidos de fornecer informações aos imigrantes sobre o andamento dos processos.
A nova ordem da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi confirmada ao jornal tanto por profissionais do centro de contato, como por imigrantes que tentaram saber dos processos. "Liguei mais de 50 vezes até ser atendido e disseram que já não tem mais informações como tinha antes, que agora não tinha mais acesso pra saber sobre os processos", conta um imigrante ao jornal, que conseguiu a chamada no dia 23 de maio.
O brasileiro ligou para saber do processo de renovação do título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que já passa de 60 dias sem resposta. "E eu disse, mas como criam um contacto para da informação e não tem informações? Aí ela desligou na minha cara", diz o imigrante.
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Outros vários relatos de leitores do DN Brasil indicam a mesma ordem. Já os funcionários, também sob condição de anonimato, por medo de represálias, explicam que a ordem veio da coordenação do centro e que a medida é válida apenas para processos da Estrutura de Missão. Procurada pelo DN Brasil, a agência não respondeu sobre o assunto.
Meses sem ter informações
Neste momento, a maior busca por informações é justamente por aqueles que estão sendo atendidos por este mutirão. Sem um sistema online de acompanhamento, o imigrante fica sem saber o status do processo. Buscar informações presenciais também não é uma opção e os e-mails não são respondidos.
Como não há forma de acompanhar o processo, a principal dúvida é como está o andamento e se há previsão de envio do cartão. A ansiedade entre os imigrantes, em relação ao término do processo de regularização, aumentou após o anúncio do Governo sobre os indeferimentos e notificações de abandono voluntário do país.
Os primeiros títulos de residência de cidadãos atendidos pelo mutirão foram enviados em janeiro, já fora do prazo legal de 60 dias. Há relatos de brasileiros que foram atendidos em novembro e, até agora, mais de seis meses depois, ainda não receberam o cartão. Há quem cogite entrar com ações judiciais para o recebimento do documento, por já ter ultrapassado o prazo legal e por não ter maneira de obter informações.
amanda.lima@dn.pt
