AIMA já começou renovações de títulos vencidos por dois métodos distintos
O Governo já começou as duas operações distintas para renovação dos mais de 300 mil títulos de residência vencidos. Os cidadãos documentos com data de validade mais antiga já começaram a ser contactados pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para efetuarem a renovação. O processo começou por títulos caducados ainda em 2020 e serão realizados de forma sucessiva.
O DN Brasil sabe que mais de mil correspondências eletrônicas já foram enviadas e mais serão encaminhadas nos próximos dias. Estes cidadãos serão atendidos pela Estrutura de Missão - inclusive, os profissionais do mutirão vão receber o treinamento para este serviço no início da próxima semana, também apurou o jornal.
Processo diferente será o dos títulos de residência que começaram a perder validade em 30 de junho. Estes farão o pedido de renovação através de um portal online, que acaba de ser lançado, e, se for necessário, serão convocados para um atendimento presencial nas lojas AIMA - não na Estrutura de Missão. É o caso de imigrantes que precisam fazer uma nova recolha dos dados biométricos, por exemplo. Inicialmente, o portal atenderá as pessoas com documentos que vencem ou venceram em julho. Segundo nota da AIMA, "o acesso ao Portal das Renovações vai ser alargado brevemente para títulos que caduquem durante o mês de agosto".
Passo a passo
A agência divulgou uma nota em que explica o passo a passo do novo portal.
"O pedido de Renovação de Autorização de Residência é efetuado mediante registo no Portal das Renovações pelos próprios requerentes a quem é enviada uma password de acesso para o endereço de e-mail indicado.
Após registo efetuado com sucesso, o requerente faz o pedido de Renovação de Autorização de Residência, o sistema efetua as validações necessárias e é emitido o documento para pagamento das taxas devidas que apenas poderá ocorrer no prazo de 24h após a emissão das guias.
Após pagamento será emitido o recibo de pedido de renovação, iniciando-se o processo de análise por parte dos serviços que permitirá a emissão do título de Autorização de Residência renovado".
AIMA fica com as renovações
Este segundo modelo deverá ser a maneira definitiva da agência em renovar os documentos dos imigrantes. Esta etapa também será decisiva para que a AIMA fique de vez com a responsabilidade por este serviço, atualmente compartilhado com o Instituto dos Registos e Notariado (INR), mas que não funciona da forma como foi pensada inicialmente. Cada balcão passou a fazer as próprias regras sobre quem atender, deixando os cidadãos confusos e sem atendimento. Esta é uma das razões para que as ações judiciais passaram a ser buscadas também para as renovações.
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O mutirão da AIMA vai cuidar dos casos mais antigos para colocar em dia os mais de 300 mil títulos de residência vencidos. Esta Estrutura de Missão, que acabaria as atividades no fim de maio, foi estendida até 31 de dezembro. Este é o prazo para zerar esta pendência, abrindo caminho para que a AIMA passe a ter vagas de atendimento aos cidadãos para os mais diversos serviços previstos na lei.
Até a resolução deste problema, está em vigor um decreto-lei que torna válidos todos os documentos vencidos até 30 de junho. O decreto-lei tem validade até 15 de outubro. Toda a situação do atraso nas renovações é motivo de preocupação dos imigrantes, que ficam prejudicados de diversas maneiras por este incumprimento do Governo.
Apesar de o decreto-lei existir, é comum que não seja reconhecido por empresas privadas e até mesmo públicas, além de ter validade fora do território nacional. Assim, os imigrantes ficam impossibilitados de viajar, situação ainda mais dramática nesta temporada de férias na Europa.
amanda.lima@dn.pt