AIMA aumenta taxas em 25% a partir deste mês

A partir deste dia 1º de março, as taxas administrativas da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) possuem novos valores. O aumento foi de cerca de 25% em todos os procedimentos. A agência anunciou a atualização dos valores por meio das redes sociais.

É o primeiro aumento de taxas desde a criação da agência, em outubro de 2023. Imigrantes do Brasil e de demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) continuam com valores reduzidos, em comparação com os demais cidadãos. Mas, ainda assim, o aumento de 25% foi aplicado.

As renovações de autorizações de residência passaram de € 59,40 para € 79,10. Já a prorrogação do visto de procura de trabalho, que era € 53,30, agora custa € 66,60. Todos os aumentos podem ser conferidos aqui.

A tabela atualizada apresenta uma diferenciação nos valores caso os procedimentos sejam feitos presencialmente ou digitalmente. A proposta vem desde a criação da AIMA, que tinha o objetivo de privilegiar os canais digitais para os serviços.

No entanto, não se trata de uma opção para o imigrante. Alguns serviços só estão disponíveis presencialmente (como as renovações de documentos vencidos até 30 de junho de 2025), enquanto outros estão disponíveis apenas online (como as renovações de documentos vencidos após 30 de junho do ano passado).

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O DN Brasil sabe que o objetivo da agência é disponibilizar o máximo de serviços possível de forma digital. No entanto, esse processo tem ocorrido por fases. O formulário de contato disponível no site é atualizado periodicamente, com a adição de novos serviços.

Um dos mais recentes, anunciado na semana passada, é o de envio de documentos faltantes em processos. O tipo de assunto no portal é "Autorização de Residência" e o subtipo "Envio de documentos para junção a processos em curso apenas na AIMA".

É necessário indicar os dados solicitados e anexar as cópias dos documentos em falta. Cada ficheiro pode ter até 10 MB, e são aceitos entre três e cinco arquivos. Uma nota importante é que esse procedimento não está disponível para casos de renovação de títulos de residência.

amanda.lima@dn.pt