AIMA anuncia "plano de regularização documental" para estudantes
A Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou nesta quinta-feira (16) um "plano de regularização documental" para estudantes estrangeiros. "A AIMA está a implementar um plano de regularização documental de estudantes universitários de países terceiros nas Instituições de Ensino Superior (IES), públicas e privadas", explica a agência em nota publicada no Linkedin.
A agência destaca que já foram realizados 690 agendamentos. Estes casos são ainda referentes a estudantes do ano letivo iniciado no outono passado (2024/2025). "Foram sinalizadas pelas IES necessidades relativas ao corrente ano letivo 2024/20252 cuja situação documental ainda não se encontrava totalmente regularizada", ressalta a AIMA.
Segundo a nota, é "intenção da Agência regularizar todos os processos pendentes". O objetivo da ação é também regularizar os estudantes do ano letivo 2025/2026 a tempo, para evitar situações dos anos anteriores. Como o DN publicou na primavera passada, haviam casos de estudantes do Brasil em Portugal há mais de 300 dias, sem conseguir contato com a agência.
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Sem o título de residência, os universitários e universitárias ficam privados de atividades como viajar fora do território nacional e trabalhar. Além disso, também não podem ter acesso a direitos como número de utente, para garantir cuidados de saúde.
De acordo com a AIMA, o plano agora lançado vai "garantir a obtenção atempada da competente autorização de residência num curto espaço de tempo". A entidade não deixa claro se serão renovações de títulos de residência de estudantes ou a emissão da primeira autorização de residência por troca do visto no passaporte. O DN Brasil enviou este e outros questionamentos para a AIMA e aguarda resposta.
Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), no ano letivo de 2022/2023, estavam inscritos 78.113 estudantes de nacionalidade estrangeira no ensino superior em Portugal. Estas são as estatísticas mais recentes disponíveis pelo Governo português. Os brasileiros compõem a maioria dos estudantes estrangeiros inscritos nas universidades portuguesas.
amanda.lima@dn.pt
