Workshop gratuito da Casa do Brasil vai explicar Lei da Nacionalidade
A Casa do Brasil vai promover uma sessão informativa gratuita nesta semana para falar sobre a Lei da Nacionalidade. O workshop será online e está marcado para sexta-feira, dia 11 de julho, às 15:00, via Zoom. As inscrições estão abertas neste link e as vagas são limitadas.
De acordo com comunicado da Casa do Brasil, a sessão "abordará os diversos artigos dessa lei, as exigências previstas nos mesmos para pedir a nacionalidade portuguesa, e como fazer esse pedido". Quem vai dar as explicações é a técnica e jurista da Casa do Brasil de Lisboa, Patrícia Peret.
O workshop ocorre em meio à discussão no Parlamento sobre as mudanças na Lei da Nacionalidade. A principal mudança proposta é que passe de cinco para sete anos o tempo de moradia legal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e 10 para os demais. Outra mudança é que os bebês nascidos no país só terão direito se os país residirem em Portugal há pelo menos três anos, com título de residência.
Desde que o Governo sinalizou que iria aumentar o tempo de moradia no país para o pedido, diversas pessoas ingressaram com a solicitação. Pela proposta do Governo, as novas regras, caso aprovadas, serão válidas retroativamente aos processos entrados depois do dia 19 de junho.
No total, mais de 700.000 pedidos de nacionalidade portuguesa tramitam no Ministério da Justiça. Desde 2020, os serviços registaram o maior número de entradas em 2022 (367.348), mas o número de pendências têm aumentado consecutivamente.
Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!
Na semana passada, o ministério anunciou um reforço de meios humanos para tratamento dos pedidos. A Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, passa a contar com o apoio de mais quatro assistentes técnicos. Já o Arquivo Central do Porto será reforçado com uma equipa de sete assistentes técnicos, "para acelerar a entrada no sistema dos pedidos apresentados por correio e a tramitação dos pedidos pendentes", lê-se num comunicado enviado às redações.
Além disso, o balcão do Arquivo Central do Porto passa a estar encerrado a partir de agora, temporariamente, para o atendimento presencial, segundo o IRN, "para poder dedicar os seus recursos aos pedidos recebidos por correio e canal online".
Esta sessão gratuita promovida pela Casa do Brasil faz parte do projeto FAMI2030 Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) Migrar com Direitos - Integrar para a Igualdade. O financiamento é do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI).
amanda.lima@dn.pt
