Tempo da manifestação de interesse para nacionalidade não tem data para começar
Na prática, a mudança que beneficia milhares de imigrantes ainda não está valendo. Falta ainda a regulamentação do lei, de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Texto: Amanda Lima
Desde 1º de abril, o tempo de espera pelo título de residência passa a contar para o pedido de nacionalidade por tempo de moradia em Portugal. Ao menos, no papel. Na prática, a mudança que beneficia milhares de imigrantes ainda não está valendo. Falta ainda a regulamentação do lei, de responsabilidade do Ministério da Justiça.
Ao DN Brasil, porta-voz da pasta disse que não há data para que a medida entre em vigor. A regulamentação consiste em definir como exatamente a lei vai funcionar, com a publicação de um documento no Diário da República (DRE). É nesta etapa, por exemplo, que as pessoas vão saber exatamente quando começa o tempo de contagem, se é da data de ingresso da manifestação de interesse ou de aprovação do documento.
A medida entrou em vigor no período de troca de Governo, com mudanças nas equipe do Ministério da Justiça. A lei foi aprovada no final de janeiro, após um longo trâmite legislativo. O primeiro passo foi a criação de uma petição, que recolheu assinaturas para que o projeto fosse apreciado no Parlamento. A ideia foi da brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes em Portugal. Ela foi ouvida em audiência na Assembleia da República, onde explanou sobre a necessidade da mudança.
A medida vai possibilitar que milhares de imigrantes obtenham mais rápido a nacionalidade portuguesa. O tempo de moradia no país é de cinco anos para ter direito ao documento. Antes da alteração na lei, o tempo de espera pelo documento não era contabilizado nestes cinco anos.
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