Título de residência vencido e precisa ir ao Brasil? Veja como minimizar os riscos na volta da viagem

Milhares de imigrantes em Portugal - a maior parte brasileiros - estão neste momento com o título de residência vencido. Isto porque não foi disponibilizado um mecanismo eficiente de renovação, que está sendo feito sem critérios padrão pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e omisso por parte da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O Governo se vale do decreto-lei que torna todos os documentos válidos até 30 de junho, no entanto, várias repartições públicas não reconhecem o decreto-lei. E serve para apresentar na imigração do aeroporto, na volta de uma viagem?

Esta é dúvida comum entre imigrantes, especialmente por aqueles que estão há meses ou até anos planejando uma viagem ao país natal, mas não contavam com serem impedidos de renovar o título de residência. Outra situação é ter que viajar de última hora, como no caso de uma emergência familiar.

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Ao DN Brasil, a advogada brasileira Natasha Hart explica que, para este fim, o decreto-lei precisa ser reconhecido. "Os brasileiros que possuem viagem para o Brasil, por ser o seu país de origem, podem ir e voltar para Portugal e conseguem reentrar, desde que façam o controle de imigração em Portugal e desde que seja dentro do período de prorrogação, porque o Decreto 41-A/2024 possibilita isso, uma vez que os documentos continuam válidos em Portugal", destaca.

A profissional, que é especialista em Direito das Migrações, recomenda avisar a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) sobre a viagem. "Vale sempre enviar um e-mail para a Aima (geral@aima.gov.pt) para informar", pontua.

Também vale ter uma prova da tentativa de renovação. "Oriento que façam prova de tentativa do pedido prévio da renovação automática, seja com prints da tela do Portal MySef onde informa que não é possível renovar, assim como tentem justificar a urgência para o IRN (apesar que particularmente não concordo com a exigência de comprovação da urgência, uma vez que é um direito do imigrante ter seus documentos atualizados no país justamente para evitar danos aos seus direitos fundamentais), mas, como é protocolo do IRN, então que incialmente envie e-mail para o IRN da sua área de residência e prove que não conseguiu fazer através da AIMA e justifique o motivo", argumenta.

Na hora da volta, estar munido de outros documentos que comprovem a moradia em Portugal ainda podem ajudar, mas deixa ressalvas. "Ajuda, mas, deve estar atento que estamos a falar de pessoa com título de residência caducado, mas prorrogado em Portugal. Não se aplica, por exemplo, a turista que tenha eventualmente contrato de trabalho ou matrícula escolar, porque nesses casos precisaria ter pedido um visto", destaca.

Além disso, "mesmo possuindo um título de residência, vale lembrar que a lei não permite que esteja fora de Portugal por período superior a 6 meses consecutivos ou 8 interpolados, salvo exceções legais". De acordo com a advogada, os imigrantes precisam ter atenção "para não ter seu título cancelado".

E se mesmo assim o agente na fronteira não aceitar a entrada? De acordo com Natasha, o imigrante pode "pedir lá mesmo no aeroporto um advogado para que possa submeter o pedido de revogação da recusa de entrada. O DN Brasil já tentou buscar respostas recentes sobre a renovação dos documentos, mas não obteve resposta.

amanda.lima@dn.pt