Serviços públicos recebem cartaz com aviso da prorrogação de documentos vencidos

Texto: Amanda Lima

Todos os serviços públicos de Portugal receberam cartazes em que informam sobre a prorrogação dos documentos vencidos, em especial títulos de residência. A mensagem é clara. "Os documentos referidos que tiverem expirado a partir de 22 de fevereiro de 2020 estão válidos até 30 de junho de 2025 e têm de ser aceites por todas as entidades e serviços- tais como IEFP, Segurança Social, AT, SNS, Autarquias Locais, Bancos e Empregadores - para todos os efeitos legais, de acordo com o disposto Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual". O decreto inicial é de 2020, mas, só agora, no novo Governo, responsável pelo Plano para as Migrações, que o aviso foi fixado nos locais de atendimento ao público.

Na lista de documentos consta:

• Autorizações de Residência
• Autorizações de Residência CPLP
• Certificados de Registo de Nacionais da UE
• Certificados de Registo de Nacionais da UE e Familiares
• Vistos de curta duração, estada temporária e residência.

Os cartazes foram colados pelos funcionários públicos em locais visíveis nos mais diversos balcões de serviços. O DN Brasil apurou que é uma medida para informar, especialmente, os atendentes destes serviços. A imagem possui as logos do governo de Portugal e da AIMA.

O DN Brasil já recebeu diversos relatos de brasileiros e brasileiras que tiveram serviço negado por desconhecimento dos profissionais destes locais. Há situações em centros de saúde, serviços das Finanças e outros. Em empresas privadas a situação é a mesma: muitas pessoas foram demitidas ou não tiveram o contrato renovado por não estarem com o documento em dia.

Nos casos de cidadãos com o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a situação é ainda pior. Por não existir um modelo de cartão igual aos demais e nem uma forma de renovação, muitos alegam não reconhecer o documento. O Governo já confirmou ao Diário de Notícias e DN Brasil que uma solução para a situação está para "muito breve".

Mas, mesmo nos casos de títulos padrão, existe a dificuldade em fazer a renovação. O portal online apresenta erros e só libera a renovação em determindos períodos e com atraso. Por exemplo, a chamada renovação automática, através do site, só está permitida para títulos vencidos até agosto - setembro já avança a metade do mês e ainda não foi liberado o portal. O DN Brasil já questionou a AIMA sobre o assunto, mas não teve resposta.

Há ainda os casos em que a renovação automática não é elegível, sendo necessário ir até um balcão presencial mediante agendamento. No entanto, de acordo com os relatos de imigrantes obtidos pelo DN Brasil, conseguir um horário por telefone ou e-mail é uma tarefa difícil. O decreto-lei pode ser conferido aqui.

amanda.lima@dn.pt

Relacionadas

Seu título CPLP não foi aceito em algum lugar? Este parecer jurídico pode te ajudar

“O objetivo é que as pessoas mostrem o documento para as autoridades ou onde for preciso”, explica ao DN Brasil.

DN BrasilDN Brasil

Pergunte ao Advogado: é possível o reagrupamento familiar através da AR CPLP?

Neste caso, prática é diferente da teoria.

DN BrasilDN Brasil