Texto: DN Brasil.O Governo prorrogou o prazo de validade das autorizações de residência CPLP até 30 de junho de 2025, mas, na prática, quem possui o documento tem enfrentado diversas situações em que o papel não é aceito..A pergunta enviada ao DN Brasil essa semana foi feita por uma leitora preocupada, já que possui uma AR CPLP e pretende viajar.."Tenho a minha residência CPLP caducada e gostaria de ir ao meu pais de origem em fevereiro, será que terei algum problema ao regressar para Portugal?".O advogado André Lima responde.Apesar das autorizações de residência estarem prorrogadas até 30 de junho de 2025, conforme o Decreto-Lei n.º 41-A/2024, muitos estrangeiros têm relatado dificuldades. Isso ocorre porque não há meios eficazes para validar essa prorrogação em locais como bancos, empregadores, ou até mesmo junto a entidades públicas e órgãos policiais. É importante destacar que essa prorrogação só é válida em território português, não se aplicando a outros países do Espaço Schengen..Se você pretende viajar ao seu país de origem, a fim de evitar problemas, recomenda-se que programe a sua viagem de maneira que o controle imigratório aconteça em Portugal, tanto na saída quanto no regresso..Para ajudar na comprovação dessa prorrogação, preparamos um Parecer Jurídico, que está disponível no site do DN Brasil. O documento pode ser útil como prova do seu direito de permanência legal. E no regresso a Portugal, não esqueça de chegar com bastante antecedência ao aeroporto, para que tenha tempo suficiente de confirmar as informações com a companhia aérea, caso seja necessário..Boa viagem!.Tem uma pergunta?.Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil..Quem é o advogado que responde?.André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional..Relacionadas