Residência CPLP caducada: posso viajar ao meu país de origem e regressar a Portugal?

Texto: DN Brasil

O Governo prorrogou o prazo de validade das autorizações de residência CPLP até 30 de junho de 2025, mas, na prática, quem possui o documento tem enfrentado diversas situações em que o papel não é aceito.

A pergunta enviada ao DN Brasil essa semana foi feita por uma leitora preocupada, já que possui uma AR CPLP e pretende viajar.

"Tenho a minha residência CPLP caducada e gostaria de ir ao meu pais de origem em fevereiro, será que terei algum problema ao regressar para Portugal?"

O advogado André Lima responde

Apesar das autorizações de residência estarem prorrogadas até 30 de junho de 2025, conforme o Decreto-Lei n.º 41-A/2024, muitos estrangeiros têm relatado dificuldades. Isso ocorre porque não há meios eficazes para validar essa prorrogação em locais como bancos, empregadores, ou até mesmo junto a entidades públicas e órgãos policiais. É importante destacar que essa prorrogação só é válida em território português, não se aplicando a outros países do Espaço Schengen.

Se você pretende viajar ao seu país de origem, a fim de evitar problemas, recomenda-se que programe a sua viagem de maneira que o controle imigratório aconteça em Portugal, tanto na saída quanto no regresso.

Para ajudar na comprovação dessa prorrogação, preparamos um Parecer Jurídico, que está disponível no site do DN Brasil. O documento pode ser útil como prova do seu direito de permanência legal. E no regresso a Portugal, não esqueça de chegar com bastante antecedência ao aeroporto, para que tenha tempo suficiente de confirmar as informações com a companhia aérea, caso seja necessário.

Boa viagem!

Tem uma pergunta?

Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.

Quem é o advogado que responde?

André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.

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