Regime de transição para manifestação de interesse será votado somente em setembro

Texto: Amanda Lima

O Partido Socialista deu entrada no Parlamento de uma iniciativa que pode criar um regime de transição para os que já estão em Portugal contribuindo, mas não conseguiram pedir a manifestação de interesse. No entanto, por causa da agenda de votações da Assembleia da República, o assunto só será votado na volta do recesso parlamentar, em setembro.

Em entrevista ao Diário de Notícias, o deputado Pedro Delgado Alves (PS) afirmou que o objetivo é “construir uma solução que seja equilibrada e que, idealmente, arranje um mecanismo que continue a funcionar”. A proposta é de uma regularização dos imigrantes que já estão a contribuir “há quase um ano” e ainda não haviam submetido a manifestação de interesse. O parlamentar antecipa, que não se trata de voltar ao que era antes.

A tentativa de criar o regime transitório será através da apreciação do decreto-lei que, em poucas horas, colocou fim ao procedimento utilizado por milhares de brasileiros e outros imigrantes para morar em Portugal. O projeto foi ingressado pela bancada do PS, que terá o desafio de conseguir o número de votos favoráveis e convencer o PSD, partido do Governo, a discutir o projeto. A bancada sabe que não terá apoio de nenhum dos 50 deputados do Chega, que consideram o fim da manifestação de interesse uma medida muito branda e que tem uma agenda anti-imigração. Nesta semana, o partido tentou aprovar mudanças ainda mais duras, como a proibição de receber apoios como seguro-desemprego antes de 5 anos de contribuição. No entanto, o projeto foi derrotado pelas demais bancadas. A medida já havia sido considerada insconstitucional pela lei portuguesa.

“Sabemos que não podemos contar com o Chega, temos o apoio de todos os demais partidos de esquerda, é matemática, temos que dialogar com o PSD”, avalia. Segundo Delgado Alves, pelo debate sobre as migrações realizado em plenária nesta semana, “o PSD não fechou por completa a porta a ter de revalidar este tema”. O que o deputado espera é que o Governo possa dialogar. “A esperança que temos é que o Governo perceba que a solução que construiu não é suficiente e pode gerar problemas e que tem essa recetividade de ajudar a evitar problemas maiores. O nosso objetivo é resolver um problema, não é criar outro”, explica.

A previsão é que a apreciação ocorra somente após o fim das férias parlamentares, em setembro. Até lá, o partido pretende discutir o tema de forma “alargada”, com associações, entidades e empresários, com “calma e ponderação”. Na visão do deputado, a solução passa por ter um regularização dos imigrantes que ficaram em um “vazio legal” e que “desprotege os imigrantes”.

É o caso, por exemplo, de quem está no país com contrato de trabalho e a descontar, mas não foi a tempo de solicitar a manifestação de interesse no portal. Na associação Casa do Brasil de Lisboa, por exemplo, a direção afirma que cresceu o número de atendimentos neste sentido. “Temos filas e filas. As pessoas com muitas dúvidas sobre como será daqui para a frente”, conta a presidente Cyntia de Paula.

Pedro Delgado Alves está confiante na possibilidade de diálogo com o Governo. “Se for sério aquilo que o PSD disse, que tem uma visão humanista para os problemas da imigração, se forem coerentes, terão recetividade. Não é aqui uma lógica de desafio, é uma lógica construtiva de procurarmos uma solução”, diz.

Reações

Em poucas horas, o novo Governo acabou com as manifestações de interesse, o principal método usado até então para estrangeiros morarem em Portugal. A medida já teve diversas reações. Especialistas preveem que a medida pode causar falta de mão de obra em setores chave para a economia do país, como o turismo.

A decisão gerou críticas por parte de imigrantes, especialmente daqueles nacionalidades que têm ainda mais dificuldade de pedir um visto. É o caso de imigrantes de Bangladesh e Nepal, que não possuem rede consular no país e precisam viajar milhares de quilômetros até o posto mais próximo.

Associações de imigrantes e entidades ligadas ao setor também estão preocupadas com a falta do regime de transição e de risco de exploração da mão de obra. Um grupo com 47 representações solicitou reunião com o Governo para debater o tema. O mesmo grupo está preparando um protesto de rua em Lisboa.

amanda.lima@dn.pt