Reagrupar familiares só depois de dois anos de residência - exceção é para altamente qualificados

Famílias que tiverem o interesse em mudar para Portugal ou que estão prestes a obter o título de residência precisam ficar atentas nas mudanças propostas pelo Governo. Caso a alteração na lei seja aprovada, só será possível solicitar o reagrupamento familiar após dois anos de moradia no país com título de residência.

No caso de filhos menores, o pedido poderá ser realizado no território nacional. Já para adultos, como cônjuge (marido ou esposa) e pais, a solicitação obrigatoriamente precisa ser feita nos consulados, com a pessoa fora do território nacional.

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A medida impacta diretamente casais brasileiros, que, em muitos casos, viajam juntos, mas somente um com visto - o outro faz o pedido de reagrupamento familiar já no território. De acordo com o Governo, essa possibilidade vai deixar de existir.

Para a entrada de casais, é preciso que os dois tenham visto de trabalho. A outra alternativa é esperar por pelo menos dois anos para solicitar o reagrupamento familiar.

Depois de cumprir este prazo de dois anos, ainda será preciso que exista uma vaga. O Governo deixou claro que o sistema de vagas vai continuar mediante a "capacidade" dos serviços do país e dos consulados.

A exceção é para os imigrantes altamente qualificados. Estes poderão pedir o reagrupamento a qualquer momento. Também possuem este privilégio os imigrantes com Autorização de Residência de Investimento (ARI) e para familiares de cidadãos europeus.

Já os pedidos que estão em andamento estão respaldados pela atual regra. Para a mudança estar em vigor, ainda é preciso cumprir um longo trâmite burocrático no Parlamento.

"Decisão difícil"

Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a mudança no reagrupamento familiar foi "a mais difícil". O assunto esteve em destaque nas últimas semanas, quando o Chega começou uma campanha nas redes sociais contra o direito ao reagrupamento familiar.

André Ventura apelou publicamente para que os cidadãos assinassem uma petição que pede a suspensão do reagrupamento familiar por oito anos. As assinaturas subiram de 27.000 mil para mais de 80.000 apoios após os apelos do líder do Chega.

Ventura também deu entrada no Parlamento de um projeto para suspensão do direito. O tema será discutido na sessão plenária de quarta-feira, 25 de junho.

amanda.lima@dn.pt