Reagrupamento familiar será estendido neste mês, mas com limitações

Texto: Amanda Lima

Imigrantes com filhos entre 15 e 18 anos já em território português poderão pedir reagrupamento familiar neste mês através do portal criado em janeiro. Neste momento, a faixa etária que pode solicitar o direito é entre os 5 e 15 anos. As informações são do presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Portugal Gaspar, entrevistado pela Lusa nesta semana.

"Vamos agora entrar neste mês de outubro com uma aceleração grande relativamente aos processos de reagrupamento familiar", disse. No entanto, o presidente da AIMA não informou sobre a abertura de vagas para imigrantes sem filhos, com menores que estão fora do país ou para cônjuges separados. O DN Brasil solicitou estas respostas à AIMA e aguarda um retorno.

Neste momento, existem diversos casos de brasileiros que estão com filhos e cônjuges ainda no Brasil e sem direito a reagrupá-los. Na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) eram abertas vagas de reagrupamento familiar gerais, ou seja, sem discriminação por idade ou território. Apesar de ocasionais, a abertura das marcações ocorriam em larga escala. Por exemplo, no último anúncio de vagas, em outubro de 2022, foram abertas 15 mil marcações. Até o ano seguinte, quando o SEF foi extinto, o reagrupamento familiar foi deixado de lado.

Com a criação da AIMA, o serviço passou a ser uma das prioridades, com a abertura do portal online em janeiro. No entanto, exclui a maior parte dos imigrantes. Os que possuem o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão continuar sem solicitar o reagrupamento até que um projeto de lei do Governo seja aprovado e tenha todo o trâmite legal concluído. A primeira etapa será na próxima semana, com votação no Parlamento.

amanda.lima@dn.pt

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