Reagrupamento familiar é estendido para crianças jovens até 18 anos

Texto: Amanda Lima

Depois de alguns meses, a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estendeu hoje (10) a idade para solicitação do reagrupamento familiar através do portal online. O pedido pode ser feito para menores até os 18 anos que estejam em território nacional. Por enquanto, a AIMA não permite que menores que estejam fora do país possam ser reagrupados nem que cidadãos com título de residência CPLP façam o pedido.

"Os menores têm de estar, comprovadamente, em território nacional na data em que seja, ou tenha sido, apresentado o requerimento na plataforma destinada ao Reagrupamento Familiar de Menores", destaca a AIMA. Obrigatoriamente, o pedido precisa ser feito online, neste link.

De acordo com a agência, "não será necessário estabelecer qualquer contacto telefónico para o agendamento que será efetuado automaticamente pelos serviços da AIMA". As pessoas serão chamadas por e-mail para efetuar a recolha dos dados biométricos por ordem de registro na plataforma.

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A AIMA ainda destaca que os responsáveis devem estar com as informações atualizadas e todos os documentos em mãos para que o processo seja mais rápido. Caso a documentação não esteja completa, o pedido pode ser indeferido. A lista de comprovantes necessários pode ser conferida aqui.

Até então, a plataforma só aceitava pedidos de pessoas entre os 5 e 15 anos. Ao DN, o então presidente da agência, Luís Goes Pinheiro, afirmou que esta faixa etária foi priorizada por estarem em idade escolar. O portal foi inaugurado no final de janeiro deste ano, sendo uma das primeiras ações da AIMA, que começou atividades em novembro de 2023. Logo na semana de estreia do site de reagrupamento familiar foram recebidos mais de 2,5 mil pedidos.

Não eram abertas vagas de reagrupamento familiar há mais de um ano. A última disponibilização de marcações, com 15 mil agendamentos, foi em outubro de 2022, na época do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Mesmo com a estreia do portal, imigrantes criticam que o direito ao reagrupamento familiar é limitado. Ainda não estão elegíveis casais sem filhos, menores que estejam fora do país e também cônjuges que não morem em Portugal, além de cidadãos com o título da CPLP. Nem a AIMA e o Governo dão um prazo para que o direito seja efetivamente de todos os imigrantes.

amanda.lima@dn.pt

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