Texto: Amanda Lima.Acabou a espera. Aos 90min do segundo tempo, foi publicado o decreto-lei que torna válidos todos os documentos vencidos em Portugal. A medida inclui todos os tipos de títulos de residência previstos em lei, inclusive o Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os cidadãos com este documento eram os mais ansiosos pela publicação, porque, diferente dos demais, não há nenhum método disponível de renovação. .A validade é de um ano, até 30 de junho de 2025. O decreto-lei foi publicado em em edição suplementar noturna no Diário da República (DRE), poucas horas depois de ser promulgado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de estado havia recebido o documento na última terça-feira, após aprovação em Conselho de Ministros..A promulgação do decreto-lei pelo presidente da república também inclui outras medidas, como a reformulação do Observatório das Migrações. A ação faz parte do pacote para as migrações, anunciado a 3 de junho. Uma das metas do plano é é resolver o impasse com a Comissão Europeia e, assim, poder equiparar a atual folha de papel com QRCODE ds CPLP no mesmo modelo dos demais títulos de residência. .A opção pelo tipo de documento foi do Governo anterior. A incerteza sobre o futuro do título, diante do silêncio sobre renovações e da falta de uma método de validade, causou uma série de incovenientes s aos imigrantes. Perda de emprego, de inscrição em centros de saúde e do abono família foram alguns dos prejuízos relatados ao DN Brasil por brasileiros e brasileiras que vivem em Portugal..O título CPLP é o documento de residência de mais de 150 mil pessoas. A maior parte delas são imigrantes que já viviam em Portugal e trocaram a Manifestação de Interesse (MI) pela CPLP. Um dos principais motivos da troca foi a rapidez no processo, com prazo de poucos dias para ser concluído, enquanto a Manifestação de Interesse leva até três anos. No entanto, muitos dos imigrantes que trocaram a MI por CPLP arrependeram-se da mudança. .Na época do lançamento, em fevereiro de 2022, não estavam claros quais direitos a que o documento daria acesso, como viajar pelo Espaço Schengen ou reagrupamento familiar - ações que não estão permitidas para quem possui tal documento. Para António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a situação torna os cidadãos como "de segunda categoria". .Apesar de se não se comprometer com nenhuma data, o objetivo do Ministério da Presidência é resolver a situação o mais rápido possível. Assim, os imigrantes poderão ter acesso a direitos como circular pelo Espaço Schengen e reagrupar familiares..amanda.lima@dn.pt