Publicado decreto que prorroga títulos CPLP e demais residências
A medida inclui todos os tipos de títulos de residência previstos em lei.
Texto: Amanda Lima
Acabou a espera. Aos 90min do segundo tempo, foi publicado o decreto-lei que torna válidos todos os documentos vencidos em Portugal. A medida inclui todos os tipos de títulos de residência previstos em lei, inclusive o Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os cidadãos com este documento eram os mais ansiosos pela publicação, porque, diferente dos demais, não há nenhum método disponível de renovação.
A validade é de um ano, até 30 de junho de 2025. O decreto-lei foi publicado em em edição suplementar noturna no Diário da República (DRE), poucas horas depois de ser promulgado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de estado havia recebido o documento na última terça-feira, após aprovação em Conselho de Ministros.
A promulgação do decreto-lei pelo presidente da república também inclui outras medidas, como a reformulação do Observatório das Migrações. A ação faz parte do pacote para as migrações, anunciado a 3 de junho. Uma das metas do plano é é resolver o impasse com a Comissão Europeia e, assim, poder equiparar a atual folha de papel com QRCODE ds CPLP no mesmo modelo dos demais títulos de residência.
A opção pelo tipo de documento foi do Governo anterior. A incerteza sobre o futuro do título, diante do silêncio sobre renovações e da falta de uma método de validade, causou uma série de incovenientes s aos imigrantes. Perda de emprego, de inscrição em centros de saúde e do abono família foram alguns dos prejuízos relatados ao DN Brasil por brasileiros e brasileiras que vivem em Portugal.
O título CPLP é o documento de residência de mais de 150 mil pessoas. A maior parte delas são imigrantes que já viviam em Portugal e trocaram a Manifestação de Interesse (MI) pela CPLP. Um dos principais motivos da troca foi a rapidez no processo, com prazo de poucos dias para ser concluído, enquanto a Manifestação de Interesse leva até três anos. No entanto, muitos dos imigrantes que trocaram a MI por CPLP arrependeram-se da mudança.
Na época do lançamento, em fevereiro de 2022, não estavam claros quais direitos a que o documento daria acesso, como viajar pelo Espaço Schengen ou reagrupamento familiar - ações que não estão permitidas para quem possui tal documento. Para António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a situação torna os cidadãos como "de segunda categoria".
Apesar de se não se comprometer com nenhuma data, o objetivo do Ministério da Presidência é resolver a situação o mais rápido possível. Assim, os imigrantes poderão ter acesso a direitos como circular pelo Espaço Schengen e reagrupar familiares.
amanda.lima@dn.pt
