PSP divulga em breve detalhes da nova unidade de fiscalização de imigrantes
A UEF vai funcionar nas mesmas instalações da Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo de Fronteiras que já existe.
A Polícia de Segurança (PSP) já está na fase de criação da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF), que terá a missão de controlar fronteiras, fiscalizar imigrantes em território nacional e tratar dos processos de regresso dos estrangeiros ao país de origem. Ao Diário de Notícias, fonte oficial da PSP disse que o modelo de funcionamento, as competências e o quadro orgânico serão “apresentados brevemente”.
O DN sabe, por uma fonte da PSP, que um dos modelos que está a ser estudo para ser implementado em Portugal é o sistema espanhol. Trata-se da Comisaría General de Extranjería y Fronteras (o Comissariado Geral de Imigração e Fronteiras), em tradução livre. Este departamento é o responsável por “controlar a entrada e saída de espanhóis e estrangeiros do território nacional; a prevenção, repressão e investigação de redes de imigração ilegal e, em geral, o regime de imigração, refúgio e asilo e polícia de imigração”.
A UEF vai funcionar nas mesmas instalações da Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo de Fronteiras que já existe. A criação da nova unidade é uma das 41 medidas apresentadas no plano para as migrações. Está no eixo “reorganização institucional”, com objetivo de “rever a arquitetura institucional das políticas migratórias”. O sistema espanhol é dividido em cinco unidades diferentes. Uma delas é a central de coordenação operacional e técnica, que, entre outras funções, determina a atividade operacional no terreno, inclusive nas áreas do interior do país.
De acordo com o plano para as migrações, a nova unidade da PSP, que terá competências em todo o território, não vai prejudicar as atribuições da Guarda Nacional Republicana (GNR). Esta força de segurança é responsável pelo controlo costeiro e de fronteiras, conforme a reestruturação criada após o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Ainda no modelo espanhol existe uma unidade exclusiva para repatriamentos de competência policial. A proposta do Governo determina que seja a PSP a ter a responsabilidade de administrar e executar os processos de regresso dos estrangeiros ao país de origem. Atualmente, a tarefa é desempenhada pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Antes da criação da agência, o próprio SEF tinha esta competência. Fonte da AIMA admite ao DN que “é melhor” que a PSP cuide dos processos de regresso.
Em Espanha, cujo sistema poderá servir de modelo a Portugal, a unidade de repatriamento é responsável pela direção e execução das expulsões, regressos, controlo e coordenação dos Centros de Detenção de Estrangeiros e dos Centros de Assistência Temporária a Estrangeiros, gestão policial em matéria de menores estrangeiros acompanhados.
A medida do Governo ainda contempla “apoio e articulação” com a Polícia Judiciária (PJ) e os “respetivos inspetores que transitaram do SEF”, além do “aprofundamento da articulação” com a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UFCE) do Sistema de Segurança Interna (SIS).
O tema das migrações continua na agenda do dia. Depois de apresentado um plano com 41 ações, o assunto será debatido hoje no plenário do Parlamento. O debate foi marcado pelo Chega, com a apresentação e discussão de cinco projetos de lei na área e dois de resolução propostos pelo partido.
