Provedoria de Justiça recebeu 2 mil queixas sobre a AIMA em oito meses
A média foi de oito queixas registradas por dia, desde a data da criação da AIMA até o final de julho deste ano.
Texto: Amanda Lima
Os serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foram motivos de duas mil queixas prestadas por cidadãos à Provedoria de Justiça. O dado consta no relatório atual do órgão, divulgado nesta sexta-feira (12). A média foi de oito queixas registradas por dia, desde a data da criação da AIMA até o final de julho deste ano. As reclamações relacionadas com estrangeiros representam 8% do total, atrás apenas de problemas com a Segurança Social, que totalizam 27% das queixas.
De acordo com a Provedoria de Justiça, os principais problemas que motivaram os registros de imigrantes estão relacionados com “a demora na tramitação procedimental dos pedidos de concessão de autorização de residências”. O relatório pontua que são diversos os enquadramentos legais, ou seja, para títulos de várias modalidades.
Apesar de não divulgar os números exatos por categoria, a Provedoria de Justiça afirma que “a esmagadora maioria” são de cidadãos com manifestação de interesse. Apesar de mudanças no procedimento nos últimos anos, com objetivo de agilizar, o tempo de espera pelo documento ainda pode ser de dois anos.
O órgão também recebeu reclamações de estudantes estrangeiros e de cidadãos que não conseguem reagrupamento familiar. Até mesmo queixas relacionadas com a concessão de autorização de residência para investimento (ARI), um dos títulos com valor monetário mais alto, foram registradas por imigrantes.
De uma maneira geral, o relatório destaca que foram identificados “dois grandes problemas de mau funcionamento da Administração”: as falhas na execução da lei e os riscos da transição digital. A provedora de justiça alerta que os problemas “podem gerar desconfiança por parte dos cidadãos em relação às instituições do Estado”. Estes dois problemas vem somar a outros três problemas identificados no relatório de 2022: demora nos serviços públicos, falta de articulação entre serviços e deficiente comunicação.
A Provedoria de Justiça é um órgão do Estado que "defende as pessoas que vejam os seus direitos fundamentais violados ou se sintam prejudicadas por atos injustos ou ilegais da administração ou de outros poderes públicos". Qualquer cidadão pode registrar uma queixa, que é online e gratuita.
amanda.lima@dn.pt
