Projeto de lei propõe regularizar imigrantes em Portugal sem manifestação de interesse: veja detalhes

Texto: Amanda Lima

Pelo menos duas iniciativas que estão no Parlamento vão decidir sobre os rumos da imigração no país, em especial para quem está em Portugal sem possibilidade de se regularizar. Além do decreto de apreciação parlamentar da alteração na lei, proposto pelo PS, há um novo projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que poderá ser uma alternativa para os estrangeiros “apanhados de surpresa” com o fim da manifestação de interesse.

O DN confirmou, junto de fonte oficial do partido, que a iniciativa visa dar possibilidade de regularização a todos os que fizeram a inscrição na Segurança Social antes de 4 de junho, data em que entrou em vigor o fim do mecanismo das manifestações de interesse. Apesar de não estar claro no documento, a bancada garantiu ao DN que não há um tempo mínimo de contribuição. “Não há mínimo. As pessoas também não sabiam que a lei ia mudar”, frisaram. 

Ou seja, todos os estrangeiros que conseguiram inscrição na Segurança Social antes de 3 de junho e estão contribuindo poderão se regularizar, caso a proposta seja aprovada. Há poucas semanas, o sistema da Segurança Social tornou impossível pedir a inscrição sem ter um visto prévio, como forma de barrar a regularização como ocorria até então. O projeto é exclusivamente para os que conseguiram o NISS até 3 de junho, sem possibilidade para os que tentaram depois desta data.

A IL entende que é injusto para aqueles que se mudaram para Portugal com o objetivo de trabalhar, “estando já inseridos e estabilizados no tecido social e económico português”, sublinha o partido. “Este projeto de lei visa adaptar o diploma do Governo, prevendo que as pessoas que já regularizaram a sua situação na segurança social não vejam frustradas as suas legítimas expectativas, à luz do princípio da tutela da confiança”, lê-se no projeto de lei. 

Votação em setembro

A proposta só será votada em meados de setembro, quando o Parlamento retomar atividades após as férias. A IL, partido com oito deputados, precisa do apoio de partidos menores para que a medida seja aprovada. Sem os votos do Chega e com votos insuficientes do Bloco, PCP e Livre, para conseguir a aprovação será preciso buscar votos à direita, com o PSD ou à esquerda, com o PS. 

O DN questionou ambos os partidos sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento deste artigo. Fontes do PS disseram ao jornal que existe a possibilidade de votar pela aprovação da medida, que colocaria um fim à incerteza de muitos imigrantes que estão em situação irregular neste momento. Acresce, ainda, o facto de que estão em andamento fiscalizações em relação aos imigrantes em todo o país, com vistas a detectar aqueles que estão sem a documentação de permissão para estar em Portugal.

Ao mesmo tempo, o próprio Partido Socialista já havia admitido no Parlamento que é necessário um “regime de transição” para as pessoas que não foram a tempo de pedir a residência. Os socialistas também demarcaram-se da ideia de retornar com o regime anterior, algo pretendido, por exemplo, pelo Bloco de Esquerda, que tentou aprovar medida semelhante, mas sem sucesso. 

amanda.lima@dn.pt