Projeto da CPLP para imigrantes se arrasta no Parlamento
Depois de apreciação em comissão nesta semana, a votação da proposta foi adiada. O texto será analisado novamente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias quarta-feira (18), às 9h.
Texto: Amanda Lima
O projeto de lei que vai equiparar o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos demais se arrasta no Parlamento há dois meses. Depois de apreciação em comissão nesta semana, a votação da proposta foi adiada. O texto será analisado novamente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias quarta-feira (18), às 9h.
Nesta reunião, os deputados que fazem parte da comissão poderão fazer "nova apreciação, com votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de um texto de substituição da Comissão". As mudanças no título CPLP, que vão impactar milhares de pessoas à espera destas melhorias, estão incluídas dentro de uma proposta de lei ampla e complexa, que cria uma unidade especial de controle de fronteiras na Polícia de Segurança Pública (PSP). A iniciativa, quando foi debatida em plenário, não teve apoio dos partidos - e a CPLP não foi o foco da discussão.
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A última sessão plenária do Parlamento é dia 20 de dezembro, não sendo possível ainda saber se o assunto entrará na pauta de votação antes do recesso. O DN Brasil sabe que o Governo está com dificuldade em reunir os votos necessários para aprovação final.
Mesmo após uma luz verde do Parlamento, a proposta de lei ainda terá que passar pela sanção presencial e pela regulamentação. Com a proximidade do fim do ano, pode não haver tempo para que as mudanças sejam colocadas em prática em 2024.
O objetivo do Governo é que o título CPLP seja nos mesmos moldes das demais autorizações de residência, com foto e biometria. Com isso, direitos atualmente suspensos como a circulação no Espaço Schengen e reagrupamento familiar serão permitidos. A maior parte dos imigrantes com o título CPLP são de cidadãos brasileiros.
amanda.lima@dn.pt
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