Presidente da AIMA será ouvido hoje no Parlamento

Texto: Rui Godinho, do Diário de Notícias e Amanda Lima

Luís Góis Pinheiro, presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai participar de audiência hoje no Parlamento. A reunião será às 16h na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.O dirigente do órgão será questionado pelos deputados sobre o trabalho da entidade. O presidente da AIMA foi convocado pelo Bloco de Esquerda, junto com o Livre e Partido Comunista Português (PCP) para a audiência.

O DN questionou representantes dos partidos para saber o que será perguntando ao presidente da AIMA. Ao DN, Fabian Figueiredo, líder parlamentar bloquista promete não desarmar na procura por respostas. Afinal, “chegou a registar meio milhão de pendências, ou seja, meio milhão de pessoas com a vida congelada”, porque o Estado “não foi capaz de tratar do processo administrativo”. “Queremos ouvir o presidente para saber o que falhou”, remata o líder da bancada.

Já o Livre, sabe o DN, vai focar-se, essencialmente, em quatro tópicos: apreciação do plano das migrações do Governo, o que estão a fazer para recuperar os processos em atraso, esclarecimentos sobre as notificações remetidas e as faltas e carências de recursos da AIMA.

No requerimento em que pedia a audição de Luís Goes Pinheiro, o partido - que estará representado pelo deputado Paulo Muacho - refere também que, além da “notificação para pagamento de quase 400 euros” para a taxa de emissão da autorização de residência, houve ainda um “envio massivo” de e-mails a quem pediu títulos de residência, “de que nem todas as delegações regionais alegadamente teriam conhecimento”. Isto, argumenta o partido, faz com que António Leitão Amaro, ministro da Presidência, também deva prestar esclarecimentos aos deputados.

Para o PAN, este é um não-assunto. O partido, que só está representado pela deputada Inês Sousa Real, disse apenas ainda não ter reunido “desde que o tema foi falado” e não quis alongar-se na abordagem que vai tomar na comissão.

Ainda à esquerda, o PCP deverá adotar uma estratégia diferente, preferindo focar-se “no poder político” (ou seja, no próprio ministro), em vez do presidente da AIMA. E, por conta dos comunistas, a imigração não sairá da agenda parlamentar esta semana: o partido liderado por Paulo Raimundo fixou a ordem do plenário de quinta-feira, com a AIMA a voltar ao debate nesse dia.

Olhando para o outro lado do espetro político, a Iniciativa Liberal (IL) fala num “problema grave” na área das migrações. Tal como o BE, os liberais relembram as palavras de Luís Goes Pinheiro aquando da tomada de posse - em que “garantiu que recuperar as pendências era a sua máxima prioridade”. Mas, no entanto, aponta a IL, “o número de processos pendentes continuou a aumentar de forma preocupante”. Por isso, “será importante que explique porque se continua a agravar e que medidas estão a ser tomadas para regularizar a situação”.

Já o Chega, pela deputada Cristina Rodrigues, diz querer perceber, “do ponto de vista legal”, que melhorias considera o responsável que devem ser feitas “de forma a se poder agilizar os processos”. E há ainda uma “grande questão”: com a falta de recursos humanos que existe “como vão conseguir, ao mesmo tempo que resolvem as pendências, não baixar a exigência na avaliação dos processos?”

Questionado pelo DN sobre a audição de hoje, Luís Goes Pinheiro guardou “todos os esclarecimentos” para a altura em que falar aos deputados. PS, PSD e CDS-PP foram também contactados para perceber quais as suas perspetivas. Mas não foi obtida nenhuma resposta.

No entanto, na semana passada, os socialistas anunciaram que vão pedir uma “apreciação parlamentar” ao plano para as migrações que o Governo apresentou. Segundo o deputado Pedro Delgado Alves, o objetivo “não é voltar ao que já existia”, como o regime das manifestações de interesse. Ao invés disso, querem os socialistas motivar uma “reflexão alargada sobre como garantir um regime transitório” para as pessoas que não cumprem os requisitos de regularização na totalidade.

Em declarações ao DN, o deputado disse querer “construir uma solução que seja equilibrada e que, idealmente, arranje um mecanismo que continue a funcionar”.

Pedro Delgado Alves não adiantou, contudo, qual a estratégia que o PS vai utilizar para ter apoio nesta revisão do plano. “Sabemos que não podemos contar com o Chega, temos o apoio de todos os demais partidos de esquerda. É matemática, temos de dialogar com o PSD. O PSD não fecha por completo a porta a ter de reavaliar este tema”, apontou. “A esperança que temos é que o Governo perceba que a solução que construiu não é suficiente e pode gerar problemas e que tem essa receptividade de ajudar a evitar problemas maiores. O nosso objetivo é resolver um problema, não é criar outro”, disse. Mas, para já, a apreciação do plano só deverá acontecer em setembro, após o período de férias parlamentares.