Presidente confunde imigrantes e Governo reafirma fim das manifestação de interesse

Texto: Amanda Lima

O fim das manifestações de interesse é mesmo o fim e não um regime temporário, ao contrário do que declarou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a associações de imigrantes e a jornalistas nesta semana. Fontes do Governo reafirmam ao DN Brasil que a questão está “fechada” e que não vai voltar “pelas mãos” deste Governo.  

Em declarações públicas anteriores, vários membros do Executivo haviam afirmado que a questão estava fechada. O próprio PS, partido que criou o antigo sistema que permitiu a imigração de milhares de pessoas, não apoia um retorno das manifestações de interesse. O DN também sabe, através de fonte do Governo, que  durante as audições realizadas com partidos para elaboração do plano para as migrações, “todos” os partidos concordaram que o sistema precisava de mudanças. 

Para um possível retorno das manifestações, o tema obrigatoriamente teria que passar pela Agência para as Integração Migrações e Asilo (AIMA). Fonte da Agência também confirma que não houve nenhuma conversa nesse sentido. “Ninguém falou sobre isso”, admite a fonte ao DN. Um dos propósitos de extinguir o procedimento foi justamente possibilitar que a AIMA consiga dar vazão ao alto número de processos acumulados, a maior parte herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

As declarações do presidente acenderam uma espécie de falsa esperança em muitos estrangeiros, sobretudo brasileiros. Foi grande a repercussão em grupos de imigrantes sobre um possível retorno das manifestações de interesse. Vários advogados de imigração também repercutiram o assunto. Muitos imigrantes foram “pegos de surpresa” com o fim em junho passado e não conseguiram ingressar com o pedido e, agora, estão sem saber como se regularizar no país. 

O DN Brasil recebeu mensagens de leitores brasileiros perguntando “quando as manifestações voltariam”. Nas redes sociais, vários foram os comentários de “esperança”, “luz no fim do túnel” e celebração da “boa notícia”. Parte da confusão advém do fato de, no Brasil, o sistema político ser diferente e o presidente ser quem Governa.  

Para um possível retorno do sistema, a iniciativa teria de passar obrigatoriamente por uma decisão do primeiro-ministro ou um projeto de lei aprovado na Assembleia da República, e não simplesmente uma decisão do presidente da república. Como o Governo já fechou posição de não voltar, a saída via Parlamento. No entanto, com a atual configuração de partidos, a medida só seria aprovada com votos do PSD, o partido governista.

Isso porque os votos do PS com o restante dos partidos à esquerda, como BE, PCP e Livre, não são suficientes para uma maioria. A terceira maior bancada, do Chega, com 50 deputados, é totalmente contra esta medida e outras relacionadas com a imigração. 

Ações são de promover imigração com visto

Todas as ações tomadas pelo atual Governo, desde que assumiu, foi no sentido de promover a imigração com visto prévio. Além do encerramento do portal de ingresso dos pedidos de regularização por MI, outros serviços públicos adequaram o sistema para “barrar” possíveis tentativas. 

É o caso do Instituto da Segurança Social, que passou a exigir um pedido de regularização ou título de residência para solicitação do NISS. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou ao DN que a mudança era para estar alinhada com o fim das manifestações de interesse. 

As forças de segurança também começam a agir no sentido de cumprir a nova lei. Foi o caso de uma operação realizada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) na passada terça-feira em Odemira, cidade com um alto número de estrangeiros. 

Em comunicado, a GNR explica que a atividade policial foi realizada “face às recentes alterações legais relativas às condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português”, em referência ao fim das manifestações de interesse. 

Da ação, resultou a fiscalização de 610 cidadãos estrangeiros, e a elaboração de 66 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em Território Nacional, após o período de três dias úteis,como prevê a lei. Na área consular, já foi confirmado o reforço de profissionais nas embaixadas, além do investimento em novos computadores e modernização dos equipamentos de leitura eletrônica de dados biométricos.

amanda.lima@dn.pt