Texto: Amanda Lima.O fim das manifestações de interesse é mesmo o fim e não um regime temporário, ao contrário do que declarou o presidente Marcelo Rebelo de Sousa a associações de imigrantes e a jornalistas nesta semana. Fontes do Governo reafirmam ao DN Brasil que a questão está “fechada” e que não vai voltar “pelas mãos” deste Governo. .Em declarações públicas anteriores, vários membros do Executivo haviam afirmado que a questão estava fechada. O próprio PS, partido que criou o antigo sistema que permitiu a imigração de milhares de pessoas, não apoia um retorno das manifestações de interesse. O DN também sabe, através de fonte do Governo, que durante as audições realizadas com partidos para elaboração do plano para as migrações, “todos” os partidos concordaram que o sistema precisava de mudanças. .Para um possível retorno das manifestações, o tema obrigatoriamente teria que passar pela Agência para as Integração Migrações e Asilo (AIMA). Fonte da Agência também confirma que não houve nenhuma conversa nesse sentido. “Ninguém falou sobre isso”, admite a fonte ao DN. Um dos propósitos de extinguir o procedimento foi justamente possibilitar que a AIMA consiga dar vazão ao alto número de processos acumulados, a maior parte herdados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). .As declarações do presidente acenderam uma espécie de falsa esperança em muitos estrangeiros, sobretudo brasileiros. Foi grande a repercussão em grupos de imigrantes sobre um possível retorno das manifestações de interesse. Vários advogados de imigração também repercutiram o assunto. Muitos imigrantes foram “pegos de surpresa” com o fim em junho passado e não conseguiram ingressar com o pedido e, agora, estão sem saber como se regularizar no país. .O DN Brasil recebeu mensagens de leitores brasileiros perguntando “quando as manifestações voltariam”. Nas redes sociais, vários foram os comentários de “esperança”, “luz no fim do túnel” e celebração da “boa notícia”. Parte da confusão advém do fato de, no Brasil, o sistema político ser diferente e o presidente ser quem Governa. .Para um possível retorno do sistema, a iniciativa teria de passar obrigatoriamente por uma decisão do primeiro-ministro ou um projeto de lei aprovado na Assembleia da República, e não simplesmente uma decisão do presidente da república. Como o Governo já fechou posição de não voltar, a saída via Parlamento. No entanto, com a atual configuração de partidos, a medida só seria aprovada com votos do PSD, o partido governista..Isso porque os votos do PS com o restante dos partidos à esquerda, como BE, PCP e Livre, não são suficientes para uma maioria. A terceira maior bancada, do Chega, com 50 deputados, é totalmente contra esta medida e outras relacionadas com a imigração. .Ações são de promover imigração com visto.Todas as ações tomadas pelo atual Governo, desde que assumiu, foi no sentido de promover a imigração com visto prévio. Além do encerramento do portal de ingresso dos pedidos de regularização por MI, outros serviços públicos adequaram o sistema para “barrar” possíveis tentativas. .É o caso do Instituto da Segurança Social, que passou a exigir um pedido de regularização ou título de residência para solicitação do NISS. O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) confirmou ao DN que a mudança era para estar alinhada com o fim das manifestações de interesse. .As forças de segurança também começam a agir no sentido de cumprir a nova lei. Foi o caso de uma operação realizada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) na passada terça-feira em Odemira, cidade com um alto número de estrangeiros. .Em comunicado, a GNR explica que a atividade policial foi realizada “face às recentes alterações legais relativas às condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português”, em referência ao fim das manifestações de interesse. .Da ação, resultou a fiscalização de 610 cidadãos estrangeiros, e a elaboração de 66 autos de contraordenação por falta de comunicação de entrada em Território Nacional, após o período de três dias úteis,como prevê a lei. Na área consular, já foi confirmado o reforço de profissionais nas embaixadas, além do investimento em novos computadores e modernização dos equipamentos de leitura eletrônica de dados biométricos..amanda.lima@dn.pt