Precisa resolver algo no Brasil? Uma procuração feita em Portugal pode ajudar

Texto: Caroline Ribeiro

Uma procuração é o documento que diz que uma pessoa, por vontade própria, concede a outra o poder de agir em seu nome em diversas questões. Mesmo brasileiros que vivem fora do país podem fazer procurações e enviar para o representante que está no Brasil.

Uma procuração feita no exterior pode começar da mesma forma que uma feita em solo brasileiro. O primeiro passo é escrever o texto, que pode ser redigido pelo próprio outorgante (quem concede os poderes) ou por um advogado.

O conteúdo deve especificar claramente:

• Poderes concedidos: o que o procurador (a pessoa no Brasil) pode fazer em seu nome (exemplo: vender um imóvel, representar em um processo judicial, movimentar contas bancárias).
• Dados pessoais completos: os do outorgante e os do procurador.
• Inclua no texto uma descrição específica do objetivo, para evitar problemas no Brasil.

Os próximos passos são necessários para validar a procuração feita em Portugal:

• A procuração deve ter assinatura reconhecida. "Ela tanto pode ser assinada na presença de um advogado registrado na Ordem dos Advogados de Portugal assim como pode ser feito diretamente em um notário", explica ao DN Brasil a advogada Jéssica Oliveira.
• Como Portugal e Brasil são signatários da Convenção de Haia, após a assinatura e reconhecimento do notário, a procuração precisa ser apostilada para ter validade no Brasil. A Apostila de Haia é emitida por um Cartório ou Conservatória portuguesa e certifica a autenticidade do documento.
• Após apostilada, a procuração física, original, deve ser enviada para o procurar no Brasil. Prefira serviços de envio confiáveis, seguros, com códigos para rastreamento da entrega.

Em alguns casos, o procurador vai precisar registrar a procuração no Cartório de Registro de Títulos e Documentos no Brasil para que o documento tenha validade perante terceiros, dependendo da finalidada indicada no texto.

Uma outra forma, menos conhecida, é fazer uma procuração através da plataforma e-notariado. "Essa plataforma foi desenvolvida para oferecer serviços cartoriais de forma digital. O primeiro passo é verificar se o cartório no Brasil onde a assinatura do outorgante é reconhecida oferece o serviço de certificação digital do e-notariado. Esse certificado digital é gratuito, tem validade de três anos e permitie que a procuração seja elaborada e assinada online, sem necessidade de envio", diz a advogada Jéssica Oliveira.

No entanto, a advogada ressalta que pode haver divergências entre os estados com relação aos requisitos para uso do serviço digital. "O recomendado é entrar em contato diretamente com o cartório para obter orientações específicas, de preferência onde você já tenha a assinatura reconhecida no Brasil". Ainda assim, "a forma digital têm se mostrado mais prática e econômica atendendo perfeitamente às necessidades de quem vive fora do Brasil", completa.

caroline.ribeiro@dn.pt

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