Portugal passa a exigir Termo de Responsabilidade reconhecido
Termos que não atenderem a esta nova exigência não serão mais aceitos a partir da próxima semana.
Texto: Amanda Lima
A partir do dia 4 de novembro, próxima segunda-feira, o Termo de Responsabilidade referente às condições de subsistência dos imigrantes só será aceito se for reconhecimento legalmente. Segundo a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o documento deverá ser reconhecimento por um notário (representantes legais dos cartórios em Portugal), advogados ou solicitadores oficiais. Termos que não atenderem a esta nova exigência não serão mais aceitos. O comunicado da agência foi divulgado nesta manhã (28).
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De acordo com a AIMA, o modelo (número 4), seguirá o mesmo. A única mudança é a necessidade do reconhecimento legal. Com este documento, o cidadão residente em Portugal declara que se responsabiliza pelo cidadão estrangeiro no que respeita às condições de estada no país, como alojamento e alimentação. Outra responsabilidade é de arcar com despesas de afastamento do país, se necessário, e ao cumprimento da legislação em vigor em Portugal.
É comum que imigrantes e mesmo turistas peçam esse documento a conhecidos que moram no país. Agora, só será válido se tiver uma autorização legal. O Governo não revelou os motivos desta mudança. O modelo pode ser encontrado aqui. No site da AIMA também estão disponíveis outras declarações úteis ou necessárias para os imigrantes.
amanda.lima@dn.pt
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