Portugal acaba com as manifestações de interesse

Texto: Amanda Lima

Entrar em Portugal como turista e pedir uma Autorização de Residência depois de já estar no país não será mais possível em breve. O Governo decidiu hoje (3) criar um decreto-lei que acaba com o sistema de Manifestações de Interesse, o principal mecanismo de regularização utilizado hoje no país. Os processos em andamento não serão afetados, desde que atendam aos requisitos apresentados em lei.

A medida entrará em vigor depois da aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que receberá o documento ainda hoje. O DN Brasil sabe que já houve diálogo com o Governo para a aprovação da proposta.

Ao mesmo tempo, brasileiros e demais cidadãos dos estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entrarem no país poderão solicitar uma Autorização de Residência CPLP. O procedimento será exclusivo para esse grupo. Na prática, significa que estes cidadãos terão uma vantagem em relação às demais nacionalidades. Imigrantes da Ásia, por exemplo, só poderão entrar no país com visto solicitado ainda no país de origem.

Para isso, outra medida é o reforço nos postos consulares. Serão destinados 45 novos funcionários para consulados e embaixadas portugueses. Já foi definido que o Brasil e todos os demais países da CPLP serão prioritários para receber os profissionais. A Índia, atualmente com apenas um posto em Nova Délhi, também está entre as opções do Governo que serão escolhidas com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Mutirão de pendências

Um mutirão, chamado em Portugal de estrutura de missão, vai tentar agilizar os atuais 400 mil processos acumulados na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os detalhes ainda não estão definidos, mas o DN Brasil já sabe que serão realizadas parcerias com municípios e outros órgãos. Também haverá a contratação de funcionários temporários para as funções.

Com a agilização dos processos, o objetivo do Governo é dar espaço para que os funcionários possam atender outros serviços que atualmente disponibilizam poucas vagas. É o caso do reagrupamento familiar para casais sem filhos ou com crianças fora do país, além do atendimento aos que chegam com visto de estudante.

Sobre o reagrupamento familiar, nas próximas semanas será estendida a idade para menores, dos 0 aos 18 anos. Atualmente, têm acesso ao direito crianças e jovens com idade entre os 5 e 15 anos. Ainda não há uma data exata para o início desta medida.

Títulos CPLP prorrogados por decreto-lei

Os atuais títulos CPLP, a maior parte já caducados, serão renovados por um ano através de um decreto-lei, a ser publicado até 30 de junho. O Governo decidiu prorrogar a medida, com a justificação de que precisa ajustar o documento aos demais títulos. Na prática, os cidadãos com CPLP serão chamados para recolha dos dados biométricos e mudança da atual folha em A4 com QRCode para uma autorização de residência no mesmo modelo das demais.

Com a mudança, os portadores do documento poderão circular pelo Espaço Schengen e ter acesso ao reagrupamento familiar, direitos suspensos neste momento. O Governo não compromete-se com datas para a realização destes ajustes, mas garante ser “uma das grandes prioridades”. Na visão do ministro António Leitão Amaro, referida em entrevista ao DN/TSF, os cidadãos CPLP atualmente são vistos como de “segunda categoria”.