Por que em Portugal o Governo funciona ao contrário?
No Brasil dizemos que o ano só começa depois do carnaval, já na Europa é possível dizer que o ano só começa após as eleições.
Texto: Dra. Priscila Corrêa, advogada especialista em Direito Internacional
Ficou confuso com a frase? eu explico. Na tarde do dia 3 de junho o ministro da Presidência, António Leitão, anunciou numa coletiva de imprensa o plano para a imigração, com 41 medidas e muitas delas extremamente controversas como o fim da Manifestação de Interesse sem qualquer aviso, à meia-noite desse mesmo dia. Na sequência houve uma avalanche de reclamações, vindas dos mais variados setores, desde associações de imigrantes a representantes da classe de empresários e cidadãos recém-chegados que estavam em vias de se documentar no país.
O governo agiu às escuras quando o problema era visto a léguas de distância claro como o sol do meio-dia. Gritos e protestos depois, com direito a troca de insultos na Assembleia da República, já se admite criar uma regra de transição, mas que avisamos, somente entra em pauta de votação após o recesso, ou seja, em setembro. Isso significa que em pleno verão, ponto auge do turismo, a área que mais demanda imigrante junto com a construção civil e a agricultura, teremos uma legião de trabalhadores informais, sem direitos e inseguros, mas fazendo o trabalho de servir a Portugal e seus interesses econômicos.
O mesmo ministro afirma que os postos dos consultados serão reforçados, com 50 técnicos, número irrisório para quem conhece o sistema e vive as dificuldades nos entraves dos vistos. Direi eu a mim mesma: não reclame, Dra Priscila, 50 é melhor que nenhum. Medidas singelas à parte, de abril a junho não foi tempo suficiente para o atual governo programar o fim da Manifestação de Interesse, se era essa intenção, redimensionar seus postos de trabalho e com isso tornar tudo mais acessível e organizado para o plano de imigração começar da maneira correta? Mas essa sou eu a pensar, uma simples advogada e gestora industrial, o que sei sobre políticas públicas!
O que eu e a população portuguesa e de imigrantes sabemos é que para se criar um plano devemos avaliar nossa capacidade de fazê-lo funcionar. E não criar as circunstâncias somente três meses após tudo começar a valer no papel. Isso gera insegurança jurídica, caos social, atrasos administrativos, que dão origem a demandas judiciais por incompetência da Administração Pública. A cadeia de problemas é infinita. Senso comum ou não, em Portugal se faz tudo às avessas.
Podem estar se perguntando. Mas por que?
Examinem as datas, caros leitores. Tudo foi feito para "casar" com a época das eleições no Parlamento Europeu, cuja visão tem sido cada vez mais contra do que à favor da imigração. Não terá sido ao acaso que o PSD saiu vitorioso no número de cadeiras eleitas quando ligado ao CDS, formando a AD E que o CHEGA, partido estreante do Parlamento Europeu ganhou suas duas vagas, junto com a IL, ganhadora do mesmo número.
Façamos de conta que ninguém viu nada. 4 cadeiras a mais à direita, e logo após o apoio ao plano que restringiu direitos dessas duas identidades partidárias. É melhor assim, afinal, há que ter políticas sociais favoráveis aos imigrantes se isso pode vir a atrapalhar planos políticos de alguns. Estamos aqui, como imigrantes, apenas para pagar impostos e não para exigir direitos. No Brasil dizemos que o ano só começa depois do carnaval, já na Europa é possível dizer que o ano só começa após as eleições, quando todos os "interessados" garantiram seus lugares no baile de gala.
