Podcast. Petições, ações judicias, livro amarelo: uma advogada em defesa dos imigrantes
Priscila Corrêa é advogada e autora de várias petições em prol dos direitos dos imigrantes.
Texto: Amanda Lima
Como muitos brasileiros, a carioca Priscila Correa decidiu sair do Brasil e morar em Portugal por questões de segurança para a família. Inicialmente em Cascais e depois em Braga, a advogada continuou com o escritório de advocacia aberto no Rio de Janeiro, trabalhando à distância. O que a fez entrar na área de imigração foi a própria experiência de mudar para Portugal.
“Como eu fui uma das primeiras, eu identifiquei que não havia um serviço completo de reestruturação de vida de uma pessoa que vai migrar. Tanto é que antes de eu chegar em Portugal, eu tive que vir três vezes sozinha para poder arrumar a minha vida, para trazer minha família”, conta ao Brasil Global, o podcast do DN Brasil. Foi ao perceber essa carência de serviço que despertou a ideia de atuar nesta área, numa época em que não se viam dezenas de propagandas de advogados no Instagram.
Deu certo. Hoje, Priscila é uma das advogadas brasileiras mais procuradas por clientes em Portugal, colunista do DN Brasil e de outros jornais. A profissional foi também uma das pioneiras em ingressar com ações judiciais contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Mas a brasileira não luta só pelo direito dos seus clientes, mas de todos o imigrantes, ao lançar várias petições no Parlamento.
A primeira delas foi para tentar resolver um problema que possivelmente todo imigrante já teve em Portugal: a disparidade de informações nos órgãos públicos, ou até mesmo entre funcionários públicos do mesmo local. “Existe uma coisa no Direito Administrativo chamada conferência procedimental, quando você chama todos os órgãos para conversar e falar a mesma língua”, explica a brasileira. Enquanto imigrante e advogada, o problema é uma rotina diária para Priscila.
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O problema é que a petição não alcançou ainda o número suficiente de assinaturas para que seja discutida no Parlamento. “Esse é o nosso problema enquanto imigrante. A gente não é uma classe unida. Principalmente de brasileiros. Essa petição não chegou à adesão que era necessária, mas ela continua aí, rodando na internet”, destaca.
Mesmo com baixa adesão, não desiste. Já lançou outras várias petições semelhantes, como a de fazer valer na prática o artigo 122k da Lei dos Estrangeiros, que regulamenta os títulos de residência para filhos de imigrantes em idade escolar.
Segundo Priscila, as petições são ferramentas importantes para os cidadãos, não sendo necessário ter medo de assinar. “O processo legislativo permite ao cidadão influenciar na criação e alteração das leis que são de interesse público. E é com essa brecha que a gente precisa efetivamente mostrar a nossa relevância em termos de população”, reflete a advogada.
Assista ou ouça o restante da conversa com Priscila. O episódio está também disponível no Spotify.
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