Petição ao Parlamento cobra regulamentação para habilitação de professores brasileiros em Portugal
Para o professor que criou a petição, as exigências do órgão responsável por conferir as habilitações ferem o Tratado de Porto Seguro, um acordo de cooperação assinado entre Brasil e Portugal que prevê igualdade de tratamento entre cidadãos dos dois países em diversos setores.
Texto: Caroline Ribeiro
Uma petição disponível para assinatura online no site do Parlamento cobra do Governo português "a criação de uma portaria que estabeleça os critérios e procedimentos para o reconhecimento das qualificações profissionais para a docência obtidas no Brasil".
O autor da petição é o professor Daniel Aleixo, que, atualmente, vive nos Açores. O brasileiro é formado em Letras Portugês / Espanhol e em Pedagogia. Lecionava em São Paulo e, em 2019, decidiu viver em Portugal, para conhecer mais a cultura do país e fazer algum mestrado na área.
"No primeiro ano, como qualquer outro imigrante, eu tive que trabalhar em outras áreas. Em um call center de uma grande operadora de telefonia. E fiquei algum tempo", conta ao DN Brasil. Aos poucos, o professor conseguiu informações sobre o processo para que docentes com formações em outro país possam lecionar em Portugal. Em 2020, fez pedido de reconhecimento da qualificação profissional junto à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), órgão do Governo encarregado de conceder as habilitações.
O brasileiro diz que a pandemia trouxe uma lentidão a mais, mas hoje, quatro anos depois, segue sem conseguir concluir o procedimento. De acordo com Daniel, a DGAE, após análise da documentação submetida, decidiu que seria preciso uma prova ou cumprimento de um período de estágio dentro de um mestrado em ensino. "As universidades que eles enviavam os meus pedidos para que eu pudesse cumprir o estágio acabaram com o curso de mestrado em ensino, que não é um curso muito procurado. Me mandaram inicialmente para a Universidade de Lisboa, para a Faculdade de Letras, depois para a Faculdade de Educação. As duas me deram parecer negativo porque não tinham esse mestrado", ressalta, destacando que tudo é "uma falha do protocolo da DGAE", que não tem acordos firmados com universidades que permitam o cumprimento das exigências.
Daniel tem um reconhecimento específico da licenciatura em Letras do Brasil pela Universidade de Aveiro. Isso significa que o curso no qual o professor se formou equivale ao curso de licenciamento em Línguas, Literaturas e Culturas da instituição portuguesa. "A legislação diz que esse documento seria suficiente, só que eles [DGAE] ainda pedem uma quantidade de créditos", explica, ressaltando que os brasileiros acabam prejudicados, já que os créditos das disciplinas nas faculdades europeias são contabilizados de maneira diferente, resultando em um número muito maior do que os de um curso concluído no Brasil.
Para o professor, as exigências da DGAE ferem o Tratado de Porto Seguro, um acordo de cooperação assinado entre Brasil e Portugal em 2000 que prevê igualdade de tratamento entre cidadãos dos dois países em diversos setores. Um outro problema é a necessidade de apresentar "documentos específicos para países da União Europeia", afirma Daniel. "Um deles é um documento emitido por um órgão ou secretaria de Educação de onde a pessoa estudou dizendo que ela está apta a lecionar. No meu caso, São Paulo, por exemplo. E aí o que acontece? Nós temos colegas de vários estados que não conseguem esse documento".
Contratação de estrangeiros
Uma das medidas anunciados pelo Governo para tentar amenizar a carência de professores no ensino público nacional é a contratação de profissionais estrangeiros, com a facilitação do reconhecimento das habilitações. De acordo com dados oficiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) obtidos pelo Diário de Notícias, houve, até agora, dez processos concluídos com parecer positivo, sendo sete de professores do Brasil, dois da Espanha e um de Cabo de Verde, que já estão aptos a dar aulas neste ano letivo.
Daniel Aleixo estranha o número, que considera baixo. Conta que, somente em um grupo no WhatsApp que reúne professores brasileiros em Portugal ou pessoas relacionadas, há mais de 400 integrantes. Já no Facebook, são mais de quatro mil. "Quando nós temos uma quantidade grande de pessoas querendo atuar e apenas dez [processos] são deferidos, é uma discrepância muito grande", analisa.
Um outro motivo de queixa, para o professor, são mudanças que a DGAE teria feito, "indiscriminadamente", nas exigências, sem aviso prévio e sem fundamentação na lei.
"Portugal está a deixar de lado nós, brasileiros, que somos qualificados, muitos de nós viemos para cá estudar, muitos de nós já fizemos mestrado em outras áreas e muitos de nós também já são doutores, e não podemos atuar. Nós não estamos aqui para tirar espaço de ninguém, ao contrário, estamos aqui para somar e contribuir", destaca.
A petição criada pelo brasileiro conta com mais de 500 assinaturas. O DN Brasil pediu esclarecimentos à DGAE e ao Ministério da Educação, mas não houve resposta até a hora desta publicação.
caroline.ribeiro@dn.pt
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DN Brasil
Amanda Lima
