Petição cobra "intervenção" ao Parlamento para que fonoaudiólogos brasileiros consigam atuar em Portugal

Texto: Caroline Ribeiro

Uma petição ao Parlamento português cobra "intervenção legislativa e administrativa" para que o exercício profissional de fonoaudiólogos brasileiros em Portugal seja regularizado. O pedido vai ao encontro de uma queixa histórica da categoria, que denuncia situações em que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), responsável por credenciar profissionais como terapeutas da fala, discrimina o português do Brasil e faz exigências ilegais para o processo.

O texto expõe que a ACSS nega pedidos de habilitação "sob o argumento de que os fonoaudiólogos brasileiros não dominam o português europeu" e que as provas exigidas afrontam "os princípios de igualdade e de não discriminação consagrados na Constituição da República Portuguesa, bem como no Tratado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que considera o português como uma língua una, em suas diferentes variantes".

O pedido pela intervenção cobra, ainda "critérios claros, transparentes e previsíveis" quando for necessária alguma prova de português. "No entanto, até o momento, os fonoaudiólogos brasileiros têm sido submetidos a avaliações arbitrárias, sem a devida transparência nos procedimentos adotados e sem a divulgação de editais que orientem sobre a preparação necessária", denuncia.

O DN Brasil acompanha a situação e já trouxe relatos de profissionais que passaram por provas de português solicitadas pela ACSS e realizadas por terapeutas da fala portuguesas. Uma delas contou que se sentiu vítima de xenofobia.

“Ela [a terapeuta da fala] falou que brasileiros não sabem nem conjugar um verbo, como é que vão tratar uma pessoa com perturbação do desenvolvimento da linguagem. Senti que sofri xenofobia naquele momento”. A mesma profissional afirmou ter indagado a terapeuta sobre a avaliação dos protocolos portugueses. “Ela disse assim: ‘já entrevistei outras colegas tuas e elas sabiam todos os protocolos decorados, então tu deves saber também’. E me mandou embora”, disse.

Em janeiro de 2023, depois de três anos do incío do processo, a brasileira recebeu o indeferimento do pedido, em que a ACSS citou risco à “segurança do utente” como um possível resultado das diferenças entre o português europeu e a variante brasileira nos tratamentos.

O autor da petição, o analista de sistemas Adriano Moraes, é marido de uma fonoaudióloga e conta ter criado a iniciativa por "acompanhar os desafios" que a esposa e outras profissionais enfrentam. "Eu entendo o que elas sentem, com medo de colocar o nome, publicizar o descontentamento e sofrerem represálias, seja dos demais profissionais da área ou do órgão responsável", explica ao DN Brasil.

"Se fala muito na importância da migração para o país, do trabalho, e eu acho que as fonoaudiólogas vivem uma situação de exclusão absurda", diz Adriano. "Se é necesario que, para trabalhar em Portugal como terapeuta da fala, você fale português como um nativo, então isso tem que estar na Lei para os portugueses que nasceram nos Açores, na Madeira, no Alentejo, porque nenhum deles fala igual, a diferença é muitas vezes maior do que entre brasileros. Existe sotaque de Lisboa, do Porto. Um familiar do Cristiano Ronaldo não pode ser terapeuta da fala então", afirma o analista.

Adriano questiona a exigência do português europeu. "O que é o português europeu? O termo não faz parte da legalidade do país, não está definido em lugar nenhum. E se for ser validado [pela ACSS], que seja validado por um linguista, um terapeuta da fala não avalia isso", explica.

Ao que o DN Brasil apurou, as provas exigidas pela ACSS são conduzidas por terapeutas da fala e não por profissionais que atuam na área de idiomas, letras ou linguística. Fonoaudiólogas ouvidas pela reportagem destacam que nunca recebem informações sobre o conteúdo do exame e que costumam escutar da avaliadora, ainda durante a conversa, que o processo será indeferido.

O DN Brasil procurou a ACSS e o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no Brasil, mas não houve resposta até a publicação.

A petição está disponível no site da Assembleia da República.

caroline.ribeiro@dn.pt

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