O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.A dúvida desta semana surgiu de uma leitora que pergunta: após entrar com pedido de nacionalidade por tempo de residência (5 anos), é necessário aguardar a finalização do processo em Portugal, ou pode voltar ao Brasil?O advogado André Lima responde:Essa foi uma dúvida muito recorrente entre os estrangeiros residentes em Portugal. Afinal, depois de cumprir os cinco anos de residência legal e dar entrada no pedido de nacionalidade, é preciso continuar a viver em Portugal até o processo ser concluído? A resposta é não. Com base na legislação vigente, o estrangeiro precisa apenas cumprir todos os requisitos legais no momento do pedido, entre eles o tempo mínimo de residência legal e a inexistência de condenações graves. Após a submissão do processo, não há obrigação de permanecer em território português, já que o direito foi adquirido no ato do requerimento.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!Contudo, o Parlamento português está neste momento a discutir novas alterações à Lei da Nacionalidade, e entre as propostas encontra-se o aumento dos requisitos para concessão da nacionalidade, especialmente no que toca ao tempo mínimo de residência. Até ao momento, as propostas conhecidas não incluem qualquer mudança quanto à necessidade de permanência no país após o pedido, mas o cenário pode evoluir rapidamente. Por isso, quem já reúne os cinco anos de residência legal em Portugal deve agir com urgência e requerer a nacionalidade enquanto ainda estão em vigor as regras atuais, garantindo assim o direito adquirido antes que eventuais alterações entrem em vigor..Tem uma pergunta?Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil..Quem é o advogado que responde?André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional..O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.