Pergunte ao Advogado: cheguei com visto e não consigo horário na AIMA. O que fazer?

Texto: DN Brasil

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

Com o fim das manifestações de interesse, em julho, a principal forma de mudar para Portugal é através do visto prévio - modalidade que já existia. Uma dificuldade acentuada nas últimos meses é a falta de vagas e de contato com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) após a chegada ao país. Nesta fase é necessário ir fazer a "troca" do visto no passaporte pelo título de residência, um passo necessário para seguir com as burocracias seguintes.

No entanto, diversos leitores e leitoras do DN Brasil relataram chegar com visto, mas não conseguem agendar na AIMA. Por isso, a pergunta da semana é: Cheguei a Portugal com Visto e não consigo agendar na AIMA. O que fazer?

A resposta:

Ao chegar a Portugal com um visto de residência, o primeiro passo é verificar se o agendamento para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) já foi incluído no próprio visto. Alguns vistos são emitidos com marcação feita pelo próprio Consulado Português, de forma automática, o que dispensa a necessidade de fazer o agendamento ao chegar a Portugal.

Essa informação pode ser encontrada na própria vinheta do visto. Se houver um link no documento, ele será direcionado para os detalhes do agendamento: local, data e hora para comparecimento à AIMA e solicitação de autorização de residência. Se o seu visto não tiver essa marcação prévia, será necessário entrar em contato com a central de atendimento da AIMA (217 115 000) para solicitar o agendamento.

Embora pareça simples, reconhecemos que, atualmente, os imigrantes enfrentam grandes dificuldades para conseguir uma marcação na AIMA. Se você não conseguir agendar por meio da central telefônica, existe a possibilidade de solicitar o agendamento via Tribunal, um método que tem sido mostrado eficaz nestes casos.

Tem uma pergunta?

Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.

Quem é o advogado que responde?

André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-gradudando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.