Pergunte ao advogado: fui recusada na entrevista de emprego por ter manifestação de interesse. O que fazer?
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Texto: Nuno Tibiriçá
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Nesta semana, o advogado responde o caso de uma leitora que foi recusada para uma vaga de emprego por ter como documento em Portugal a Manifestação de Interesse. O que fazer neste caso? André Lima responde. Confira!
"Receber um "não" em uma entrevista de emprego pode ser desanimador, mas entender o motivo ajuda a lidar melhor com a situação. A dúvida da leitora do DN Brasil traz um ponto importante: ter uma manifestação de interesse em andamento pode ser motivo legítimo para recusa ou configura discriminação? Vamos esclarecer.
O que é discriminação no emprego?
Em Portugal, a lei proíbe qualquer discriminação em processos seletivos baseada em critérios como raça, sexo, religião, língua, origem, entre outros. Ninguém pode ser recusado por razões preconceituosas ou que fujam da lei. Porém, as empresas têm liberdade para criar critérios de seleção, desde que sejam objetivos e relacionados às exigências do cargo.
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Manifestação de interesse é um problema?
Ter a contratação recusada pelo fato de ser portador de manifestação de interesse em andamento não é, por si só, um ato de discriminação. Muitas empresas precisam cumprir regras internas e legais, como exigir documentos válidos para formalizar contratos, por exemplo. Como a manifestação é apenas o início do processo de regularização, algumas empresas podem optar por contratar somente pessoas com autorização de residência já emitida. Isso não significa que você está sendo discriminada, mas sim que a empresa pode estar seguindo normas para garantir conformidade com a lei.
O que você pode fazer?
Se você se sentiu injustiçado ou mal informado, há algumas atitudes que podem ajudar:
1. Converse com a empresa: Pergunte os motivos da recusa e veja se há chance de reconsiderarem sua candidatura quando sua situação documental for regularizada.
2. Denuncie discriminação, se for o caso: Caso fique claro que você foi recusada por motivos ilegais, como preconceito contra estrangeiros, pode apresentar queixa na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Importante lembrar
Apesar da frustração, a recusa em uma vaga nem sempre significa discriminação. Algumas empresas têm restrições por questões legais, especialmente quando o trabalhador ainda não tem autorização para residir e trabalhar formalmente. Por isso, seguir com sua regularização é a melhor estratégia para ampliar suas chances no mercado de trabalho. Persistir é a chave! Existem empregadores abertos a contratar pessoas em processo de regularização e que valorizam suas habilidades, independentemente da sua situação atual.
Tem uma pergunta?
Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pós-graduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
dnbrasil@dn.pt
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