Partido Comunista propõe contratação de 10 mil funcionários temporários na AIMA

Texto: Artur Cassiano - Diário de Notícias

"A situação que se verifica no nosso país (…) é calamitosa para os cidadãos imigrantes, que já vivem e trabalham, ou pretendem trabalhar (…). Esta acumulação de processos impõe que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes.”

Esta é a explicação do Partido Comunista Português (PCP) para numa “mobilização transitória e excecional de recursos humanos, espaços físicos e meios logísticos para, num período de seis meses, entre 1 outubro de 2024 e 31 março de 2025 [se] proceder à regularização dos processos pendentes” na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Na proposta, entregue ontem no Parlamento, o PCP propõe a contratação temporária de até 10 mil funcionários, formação para a qual a AIMA teria de encontrar as “instalações adequadas” e “os meios logísticos necessários” para que estes trabalhadores possam começar a trabalhar no dia 1 de outubro.

“Ou não fazemos nada, que é aquilo que o Governo se prepara para fazer, ou avançamos para esta proposta de uma enorme excecionalidade (…). Os atuais 700 funcionários não são suficientes”, justifica António Filipe, deputado do PCP.

Que contas fizeram para saber que são precisos mais 10 mil funcionários? “Não é contas, é ver uma coisa que pareça razoável. Não é uma coisa feita a régua e esquadro. É o que é razoável e comportável. Podíamos dizer 15, 20 mil, avançámos para 10 mil. É um número como qualquer outro, é um número razoável”, justifica António Filipe.

E não o perturba a contratação de tanta gente para uma situação precária? “10 mil precários? Ou isso ou não resolvemos este problema. O que me perturba é haver 400 mil pessoas na situação em que estão, sem os problemas resolvidos”, responde. E argumenta que esta foi a opção, porque “se a proposta fosse um processo para admitir 10 mil funcionários caíam-nos todos em cima”.

E como é que se formam 10 mil pessoas em tão pouco tempo? O deputado do PCP compara este plano de emergência com o que foi posto em prática durante a pandemia da covid-19. “Tinha de ser resolvido para, em setembro, haver formação. Não é fácil, mas temos de avançar. Não podemos ficar parados”, argumenta.

Como? A explicação está na proposta: “A AIMA estabelece os protocolos de colaboração necessários com serviços da Administração Pública, autarquias locais e pessoas coletivas que disponham de instalações adequadas e acessíveis ao público para garantir a realização das ações de formação e a abertura de postos de atendimento no âmbito do Programa, em todos os municípios em que tal se justifique.”

E depois da formação? “A AIMA providencia os meios logísticos necessários para que os locais de atendimento disponham dos meios e recursos técnicos necessários para a recolha dos dados biométricos e demais elementos necessários à instrução dos processos de regularização.”

E quando tudo terminar e as 10 mil pessoas forem dispensadas? "Os trabalhadores integrados neste programa de emergência gozam de preferência no ingresso na Função Pública no âmbito de processos concursais compatíveis com as suas habilitações”, explica António Filipe.