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Parlamento vai discutir reforço de profissionais na AIMA
Projeto do PCP prevê contratação de funcionários temporários. Foto: Luís Forro / Lusa

Parlamento vai discutir reforço de profissionais na AIMA

Debate foi agendado pelo Partido Comunista Português (PCP).

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por DN Brasil

Texto: Amanda Lima, com informações da Agência Lusa

Na próxima semana, a imigração voltará a ser tema de debate na Assembleia da República de Portugal. O reforço de profissionais na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está na agenda de discussão de quinta-feira (27). A iniciativa é da bancada do Partido Comunista Português (PCP), que propôs um Projeto de Lei (PL) para contratar "até 10 mil trabalhadores" na agência.

O PL prevê um “procedimento extraordinário, e transitório, para que, num período de seis meses, se consiga mobilizar pessoas, espaços e meios logísticos para que, pelo menos a maior parte desses processos, seja resolvido”. Segundo o deputado António Filipe (PCP), somente com reforço na AIMA "será possível funcionar em condições de normalidade”.

A bancada do PCP defende um programa de emergência para a regularização de processos entre o dia 1 de outubro de 2024 e 31 de março de 2025. O objetivo é colocar em dia as "400 mil pendências" da AIMA. Como o DN Brasil noticiou com exclusividade na semana passada, a recuperação da alta demanda de processos já está em andamento. Foram convocados e já agendadas marcações com 110 mil imigrantes que ingressaram com manifestação de interesse até abril do ano passado.

O projeto de lei do PCP havia dado entrada no Parlamento ainda no início do mês. A bancada ingressou com uma medida chamada "direito potestativo", uma espécie de imposição, prevista no regulamento da Assembleia da República.

Será a segunda semana seguida de um debate no Parlamento sobre imigração. Na última quarta-feira, o Chega convocou uma discussão plenária, com cinco propostas anti-imigração - todas rejeitadas. Uma delas previa que os imigrantes só tivessem direito à prestações sociais, como seguro-desemprego, depois de cinco anos de contribuições à Segurança Social, enquanto outra tinha objetivo de facilitar o retorno de imigrantes ao país de origem. O debate foi marcado por gritos e insultos, em que deputados do partido Chega repetiam, sem dados, que houve aumento de criminalidade por causa dos imigrantes.

Na mesma sessão, foi derrotada a proposta de lei do Bloco de Esquerda (BE) que requeria o retorno da manifestação de interesse. O projeto teve abstenção do PS, votos à favor dos demais partidos de esquerda e contrários de toda a direita. 

Na mesma semana, o PS propôs um regime de transição para para os que já estão em Portugal contribuindo, mas não conseguiram pedir a manifestação de interesse. No entanto, por causa da agenda de votações da Assembleia da República, o assunto só será votado na volta do recesso parlamentar, em setembro.

A proposta é de uma regularização dos imigrantes que já estão a contribuir “há quase um ano” e ainda não haviam submetido a manifestação de interesse. O o deputado Pedro Delgado Alves (PS) afirma que não se trata de voltar ao que era antes.

“Sabemos que não podemos contar com o Chega, temos o apoio de todos os demais partidos de esquerda, é matemática, temos que dialogar com o PSD”, avalia. Segundo Delgado Alves, pelo debate sobre as migrações realizado em plenária nesta semana, “o PSD não fechou por completa a porta a ter de revalidar este tema”. O que o deputado espera é que o Governo possa dialogar. “A esperança que temos é que o Governo perceba que a solução que construiu não é suficiente e pode gerar problemas e que tem essa recetividade de ajudar a evitar problemas maiores. O nosso objetivo é resolver um problema, não é criar outro”, explica.

amanda.lima@dn.pt

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