Parlamento: mudança no título CPLP será apreciada em comissão na próxima semana

Texto: Amanda Lima

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias discute na próxima semana a proposta de lei que inclui as mudanças no título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A reunião está marcada para quarta-feira (11), às 10h, no Parlamento.

Nesta fase haverá uma nova apreciação por parte dos deputados que fazem parte da comissão, com "votação de eventuais propostas de alteração para a aprovação de um texto de substituição da Comissão". Apesar de incluir a alteração no título CPLP, para que fique no mesmo modelo das demais, a proposta de lei do Governo está centrada na criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). Na discussão em plenário, a CPLP foi mencionada apenas uma vez, enquanto o foco ficou na criação da UNEF.

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Ainda não há confirmação se, após a discussão na comissão, o projeto será levado para votação no plenário ainda neste ano. O Parlamento entra em recesso no dia 20 de dezembro e retoma os trabalhos em meados de janeiro. Além da indefinição sobre a data, também não está certo que o Governo terá votos suficientes para aprovação. Na discussão anterior, o projeto foi criticado pela maior parte das bancadas, da esquerda à direita. O Governo não informou porque uniu a questão da CPLP no mesmo projeto da nova unidade de controle.

Mesmo após uma luz verde do Parlamento, a proposta de lei ainda terá que passar pela sanção presencial e pela regulamentação. Com a proximidade do fim do ano, pode não haver tempo para que as mudanças sejam colocadas em prática em 2024.

O objetivo do Governo é que o título CPLP seja nos mesmos moldes das demais autorizações de residência, com foto e biometria. Com isso, direitos atualmente suspensos como a circulação no Espaço Schengen e reagrupamento familiar serão permitidos. A maior parte dos imigrantes com o título CPLP são de cidadãos brasileiros.

amanda.lima@dn.pt

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