Parlamento aprova mudanças que beneficiam cidadãos com título CPLP
Esta não é a última etapa para que medidas passem a valer.
Texto: Amanda Lima
O Parlamento aprovou hoje (20) em votação final as mudanças no título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Trata-se de um passo obrigatório para que o Governo possa transformar o atual documento - uma folha de papel A4 com QR Code - em um título de residência em cartão com foto, no mesmo modelo das demais autorizações de moradia do país.
O passo seguinte é a aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que afirmou publicamente ser um defensor da CPLP. O prazo para apreciação do diploma é de 20 dias, a contar de quando sair do Parlamento - que entra em recesso hoje. Depois, o Governo vai precisar regulamentar a lei.
O DN Brasil sabe que o Executivo tem pressa em resolver a situação. Esta, no entanto, deverá ser a fase mais demorada, a de operacionalizar as mudanças. Todos os mais de 150 mil cidadãos terão que ser convocados para recolha dos dados biométricos. O plano do Governo é utilizar a já montada estrutura de missão para esta etapa do serviço, antes da impressão dos cartões. Na frente da "fila" estão os mais de 250 mil títulos de residência por manifestação de interesse, cujas entrevistas já foram feitas.
Com as mudanças, o Governo quer, por um lado, resolver o impasse criado pela gestão anterior (Partido Socialista), que resultou em um processo de infração com a Comissão Europeia. O documento criado para os cidadãos da CPLP não possui validade no Espaço Schengen, o que deixa os cidadãos impossibilitados de viajar para estes países. Nesta semana o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa alertou para que brasileiros não corram riscos ao viajar com o documento.
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Publicamente, diversas vezes membros do atual Executivo classificaram a situação como "desumana" e de "tornar os cidadãos CPLP como de segunda categoria". Rui Freitas, secretário de estado adjunto e o responsável por esta área, afirmou ao em entrevista ao DN/TSF que a solução destes documentos é uma "prioridade".
Quando estiver em vigor, os imigrantes com título CPLP terão um cartão com validade de dois anos e possibilidade de renovação, acesso livre ao Espaço Schengen e direito ao reagrupamento familiar. Estes são direitos previstos na lei portuguesa e são iguais aos demais outros documentos que permitem a um estrangeiro morar em Portugal.
O DN Brasil também sabe que, primeiro, o Executivo vai tratar dos imigrantes que já possuem o título CPLP. Ainda não está definido quando será liberada a opção de pedir o documento já estando em solo português, algo bastante esperado por brasileiros que querem morar em Portugal. Apesar de não haver uma previsão, o Governo já disse que esta medida vem ao encontro de suprir a falta de mão de obra e a "discriminação positiva" para cidadãos da CPLP.
amanda.lima@dn.pt
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