Órgão de trânsito, Uber e Bolt criam plataforma de dados para impedir ilegalidades no TVDE
Um portal eletrônico estará disponível para que o IMT e as empresas possam compartilhar e confirmar informações relativas à cartas de condução, certificados de motorista TVDE, licenças de operador TVDE e características dos veículos.
Texto: Agência Lusa / DN Brasil
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt anunciaram, nesta quinta-feira (11), a criação de um portal de compartilhamento de dados para "promover a integridade do setor" dos TVDE e impedir falsificações de documentos.
"Os objetivos desta ferramenta passam por promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT", diz o comunicado conjunto das entidades enviado à agência Lusa.
Segundo a nota, "através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE, licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT". A nova ferramenta estará disponível para "qualquer outra plataforma que venha a operar em Portugal", e verificará "se motoristas, operadores e veículos estão legalmente habilitados a exercer atividade e garantir assim o cumprimento de todas as normas legais em vigor".
"Após finalização da fase de implementação, o portal deverá entrar brevemente em funcionamento", adianta também o comunicado, sem definir uma data.
Citado no comunicado, o presidente do IMT, João Jesus Caetano, diz que o portal "é um passo importante para o IMT exercer supervisão em tempo real em alternativa à regulamentação estática, garantindo, assim, uma melhor monitorização e conhecimento do setor".
Já as plataformas Uber e Bolt afirmam ser "absolutamente crucial assegurar que toda a operação decorre dentro dos parâmetros legais e que a segurança de todos os utilizadores da plataforma, sejam passageiros ou motoristas, são sempre salvaguardados".
"Esta iniciativa conjunta entre operadores do setor e o regulador é um sinal de que os intervenientes do setor estão disponíveis e ativamente envolvidos rumo a um desenvolvimento colaborativo e sustentável da indústria em Portugal", consideram as três entidades.
Portugal tem 77.441 motoristas de TVDE registrados, segundo o IMT, atividade que tem contado com número crescente de trabalhadores imigrantes. Há também 18.910 empresas operadoras de veículos TVDE no país.
São 13 os operadores de plataforma eletrônica de TVDE licenciados em Portugal, mas apenas dois, Bolt e Uber, estão em atividade. A revisão da lei que regula o TVDE no país, prevista para 2022, ainda não avançou, mesmo cinco anos após ter entrado em vigor, em 01 de novembro de 2018.
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