A crise da habitação não se resolve com gritos ou pontapés

A paciência das pessoas em Portugal em função da crise da habitação parece estar atingindo seu limite. Não se trata de um problema de fácil resolução, mas a verdade é que já não dá para fingir que ele não existe e ficar à espera de que o mercado se autorregule, a partir de medidas governamentais que não olham para o problema como um todo. 

As cenas tristes que aconteceram no Porto na madrugada de quinta-feira, com a ação desproporcional das forças de segurança, durante uma manifestação para chamar a atenção para o assunto é, na verdade, é uma espécie de representação do que tem sido a situação dos arrendamentos no país, há alguns anos.  

Para analisar melhor o tema, dividiria aqui o cenário em três partes. Em uma delas, temos milhares de famílias e pessoas desesperadas por encontrar um lugar digno para morar a um preço compatível com a realidade econômica do país. E como não encontram, acabam se vendo obrigadas a ocupar quartos e a dividir espaços mínimos, se colocando em situações bastante precárias.  

Em outra parte, temos os senhorios (não todos) que nesses últimos anos enxergaram na situação a oportunidade ideal para explorar um “negócio” com margens incríveis de rentabilidade. Com exigências absurdas e buscando, a cada contrato, rentabilizar ainda mais a operação.  

Assistindo a tudo isso, na base do triângulo, temos o Governo, que ainda não entendeu que o problema se trata de uma crise de estado, local (não importada) e não meramente uma questão com viés ideológico. Enquanto o Governo passado demorou muito para agir, o atual tem adotado e proposto medidas unilaterais, que não resolvem o problema.  

Sou um defensor da liberdade do mercado. Entendo que o Estado deve se meter minimamente na vida das pessoas e das empresas, mas a exemplo de outros setores sensíveis da sociedade, a habitação precisa ser tratada como direito assegurado e protegido por um órgão regulador.

A habitação, inclusive, faz parte de um conjunto de preceitos básicos constitucionais, assim como a educação, a saúde e a segurança. Não se trata de o Estado simplesmente dar casas às pessoas ou determinar uma tabela para as rendas, mas é dever dele assegurar, através de políticas públicas e medidas responsáveis e eficientes, que as pessoas tenham condições de pagar por uma moradia digna, seja por meio da compra ou arredamento do imóvel.  

No começo eu disse que não se trata de uma tarefa fácil. Mas é preciso agir e esse ônus faz parte da governabilidade. As medidas adotadas até que, pelo atual Governo não procura equilibrar o jogo. Ao adotar estratégias para beneficiar e estimular a oferta - através de medidas que penalizam ainda mais a parte mais fraca da equação -, sob o argumento de que assim haverá mais oferta no mercado, ele não está fazendo o seu papel de mediador. Ele não está promovendo equidade e muito menos criando condições para resolver o problema considerando todas as variáveis da equação. 

E como o Governo não toma as rédeas, verdade há de ser dita: o que se assistiu em Portugal nos últimos anos, com o aumento desenfreado e absurdo dos aluguéis e dos preços dos imóveis, sustentado pelo argumento de que o mercado é livre para se regular, foi uma espécie de corrida ao ouro. Os proprietários e os senhorios, sobretudo os profissionais, estabeleceram uma dinâmica progressiva de subida dos preços, com aumentos sucessivos a cada dia, literalmente.  

Os preços das moradias em Portugal não subiram porque houve um aumento do custo de construção, manutenção ou necessidade de investimentos extra por qualquer que seja o motivo. Os aumentos avançaram sem qualquer lastro com a inflação do período, inclusive, puxando-a para cima. O fato em concreto é que se enxergou na crise, a oportunidade ideal de se fazer mais e mais dinheiro. Do ponto de vista de quem investe nos imóveis e precisa mantê-los em condições, tudo certo. Estão se valendo de uma regra básica da lei de mercado: demanda aquecida, oferta reduzida: preços mais altos. Mas alguém haverá sempre de pagar a conta. 

Enquanto o Governo não assumir efetivamente o seu papel de mediador, no sentido de garantir a equidade da operação, não haverá solução.  Intervir de maneira contundente na relação será a única forma de devolver sobriedade ao setor da habitação. E isso vai afetar os proprietários e senhorios. Se o governo quiser resolver mesmo a situação não vai poder atuar simplesmente para agradar parte do seu extrato eleitoral. 

No arrendamento, dar segurança aos proprietários para que possam alugar, por meio da mudança na lei, é só um passo. Um passo inútil se não forem colocadas travas aos aumentos de preços, se não apertar o cerco aos imóveis fechados e se não criar condições para que a pressão sobre os valores que se paga e recebe pela renda seja reduzida. Isso passa por reduzir a carga tributária de quem recebe e criar condições para que não haja uma super oneração no orçamento de quem paga.  

Como eu disse, não é uma tarefa fácil e, provavelmente será o grande desafio dos próximos anos, desse e dos próximos governos.