Texto: André Lima*Nos dias 29 e 30 de janeiro de 2025, nosso escritório participou da formação promovida pela Ordem dos Advogados de Portugal (OA) em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), reafirmando nosso compromisso com a atuação na área de imigração em Portugal. O tema do evento: “Direitos Humanos em Processos de Afastamento Coercivo e Recusas de Entrada”, trouxe debates fundamentais sobre os desafios enfrentados por imigrantes em Portugal e o papel essencial da advocacia na defesa de seus direitos.Esta formação reuniu advogados, juízes, acadêmicos e representantes de diversas instituições para discutir um tema sensível e urgente: o afastamento e a recusa de entrada de estrangeiros. O encontro contou com profissionais de diferentes nacionalidades, com especialização em suas respetivas áreas de atuação, mas todos focados num único interesse: a promoção da proteção dos direitos dos imigrantes.Atentamos que o tema é de extrema importância, pois envolve diretamente aqueles que buscam estabelecer-se no país. Medidas de afastamento e recusa de entrada, quando aplicadas sem o devido respeito às garantias legais, podem resultar em injustiças graves, expondo indivíduos a situações de vulnerabilidade.A participação de autoridades e especialistas no evento evidencia a crescente preocupação com a necessidade de um processo migratório mais transparente, justo e alinhado com os princípios dos direitos humanos. Esse diálogo contínuo fortalece não apenas a atuação dos profissionais da área, mas também a segurança jurídica dos imigrantes, garantindo que seus direitos sejam protegidos e respeitados.A Bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e o Chefe de Missão da OIM Portugal, Vasco Malta, reforçaram em seus discursos um ponto essencial: Portugal precisa garantir que suas políticas migratórias estejam alinhadas com os compromissos internacionais de proteção aos direitos humanos.A professora Ana Rita Gil, especialista em Direito da Imigração, destacou um desafio que conhecemos bem: encontrar o equilíbrio entre o controle de fronteiras e a dignidade dos migrantes. Na teoria, a lei portuguesa protege os direitos fundamentais. Mas, na prática, sabemos que muitos imigrantes passam por situações complicadas, sem acesso à informação, apoio jurídico ou sequer a chance de se defender.Nesse cenário, o papel do advogado é essencial. Filipa Santos Costa, do Conselho Geral da OA, ressaltou como o acesso à justiça ainda é um grande obstáculo para muitos estrangeiros. Muitos chegam a Portugal sem domínio da língua, sem recursos financeiros e, muitas vezes, sem qualquer orientação sobre seus direitos.Um dos temas mais relevantes da formação foi o afastamento e a recusa de entrada de estrangeiros. A advogada e pesquisadora Emellin de Oliveira trouxe uma análise detalhada sobre como essas medidas são aplicadas e os riscos de decisões arbitrárias.Outro ponto importante foi a explicação do Subintendente da PSP, Nuno R. Pica dos Santos, sobre o papel da polícia na execução dessas ordens. No entanto, como advogados, precisamos estar atentos para garantir que essas ações sejam sempre feitas dentro da legalidade e respeitando os direitos dos imigrantes.Além disso, o juiz Artur Cordeiro e a professora Ana Rita Gil discutiram a detenção de estrangeiros em processos de afastamento. Pela lei, essa deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas quando realmente necessária. Mas, na prática, vemos muitos casos em que a detenção se torna regra, o que levanta preocupações sobre violações de direitos fundamentais.O segundo dia da formação foi dedicado a um tema que não pode ser ignorado: a proteção dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Representantes da AIMA, do ACNUR e do Conselho Português para os Refugiados destacaram os desafios enfrentados por aqueles que pedem proteção internacional. O acesso ao asilo e ao refúgio muitas vezes esbarra em burocracias e interpretações rígidas da lei, o que pode deixar essas pessoas desamparadas.Uma das partes mais práticas do evento foi a apresentação de um guia para advogados sobre como atuar na defesa de imigrantes detidos. Emellin de Oliveira e Sofia Cruz (OIM) compartilharam orientações essenciais para um atendimento mais humanizado e eficiente, garantindo que essas pessoas tenham uma defesa justa.O encerramento da formação foi marcado por um reforço desse compromisso. Cristina Borges de Pinho, da Comissão dos Direitos Humanos da OA, e Sofia Cruz, da OIM, enfatizaram que a advocacia tem um papel fundamental na proteção dos imigrantes.Como advogado e imigrante, sabemos na pele que recomeçar em outro país não é fácil. Portugal tem avançado em políticas migratórias, mas ainda há um longo caminho para garantir que todos os estrangeiros sejam tratados com dignidade e respeito. Esta formação foi um passo importante para fortalecer o papel dos advogados na defesa dos direitos humanos, mas o verdadeiro desafio está no dia a dia: nos tribunais, nos aeroportos, nos centros de detenção e em cada atendimento jurídico a um imigrante que busca um futuro melhor.A luta pelos direitos dos imigrantes não pode ficar apenas no discurso. Precisamos garantir que a advocacia continue sendo um pilar essencial nessa defesa, com compromisso, ética e humanidade.*André Lima é advogado especialista em imigração..O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.