Opinião. Plantão judicial no aeroporto, uma ferramenta para impedir excessos

Texto Priscila S. Nazareth Ferreira*

Palco de momentos emocionantes de expectativas com a chegada, os aeroportos portugueses também acabam por ser local de verdadeiro calvário e injustiça. Isso porque, em muitas decisões de recusa de entrada de imigrantes, observamos a má condução do procedimento administrativo por parte das forças da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Em alguns casos, há indícios de um viés político de extrema direita, que deveria ser totalmente distante dessa atividade profissional.

Recusas de entrada só aumentam, mesmo sem que os imigrantes sejam enquadrados nas regras de impedimento. Mas a burocracia que se opera facilita a injustiça no processo. A tomada de decisão por vezez ocorre sem análise profunda. A superficialidade do parecer de recusa depois é confirmada por força do corporativismo que opera no sistema da administração pública em geral.

Uma ferramenta para impedir esses excessos: o plantão Judiciário. Bastaria o aeroporto dispor de um recinto que pudesse atender aos imigrantes e advogados, na presença de um juiz de plantão, que nesse contexto poderia tratar imediatamente da demanda controversa, e decidir com base na lei sobre a entrada ou recusa do cidadão.

Essa medida tão simples e de fácil implementação carece de interesse do Estado em prover, demonstração clara da sua política ofensiva sobre o tema. A sala de plantão judicial não só faria desafogar processos no tribunal administrativo, como traria maior transparência e justiça nas análises de recusa. Infelizmente, hoje o tribunal não funciona aos fins de semana, e mesmo os processos em horários ordinários somente chegam à distribuição às 14h de segunda a sexta-feira.

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Em muitas situações o tempo é o fator determinante entre a entrada ou a deportação do imigrante. Não porque não tenha direito a ser aceito no país, e sim, porque não se obtém no tempo necessário uma decisão, que, se analisada, lhe seria favorável.

Entretanto, sabedores desse obstáculo temporal, muitas vezes as autoridades fazem de tudo para retornar o imigrante no menor prazo possível. Justamente visando a evitar que a situação possa estar ao exame de um magistrado, utilizando inclusive técnicas de coação e ameaça.

Infelizmente, inobstante os episódios denunciados de agressão a imigrantes, há casos em que os agentes mantêm uma conduta opressora e desrespeitosa. Estas situações não teriam guarida se houvesse um juiz equilibrado, fiel à lei e imbuído do espírito de justiça no aeroporto.

É urgente um posto de atendimento de plantão em todos os aeroportos internacionais do país. Esse é o apelo da classe de advogados, dos turistas, e dos imigrantes.

*Priscila S. Nazareth Ferreira é advogada de Direito Internacional Privado a serviço da imigração.