Opinião

Opinião: descobrir um santo para cobrir outro

"Enquanto isso, a solução do futebol sorri para os clubes da Liga Portuguesa, com a garantia de que seus futuros atletas entram sem embaraço algum no país, enquanto velhinhos de 70 anos são abordados ostensivamente nos aeroportos"

por DN Brasil

Actualizado Julho 27, 2024

Opinião: descobrir um santo para cobrir outro — Foto: José Carmo / Global Imagens

Texto: Dra. Priscila Corrêa, especialista em Direito Internacional

No Portugal de hoje quando se fala do tema de imigração estamos na modalidade "salve-se quem puder". As irregularidades são muitas e vão desde a emissão de vistos sem agendamento prévio, como desmarcações de agendamento sem qualquer aviso, o que faz com que o imigrante compareça à Loja designada e seja surpreendido com recusa de atendimento.

Nesta rotina, apesar de inadmissível, vem se repetindo em muitos relatos de grupos sociais na mídia afora, e nessa semana em especial essa advogada que vos escreve comprovou, na pele, o que até então eram rumores. Além do problema óbvio de agendamento, o imigrante precisa conviver com a possibilidade concreta do sistema informático não funcionar no dia determinado para sua visita.

Isso porque a precariedade da rede informática é tanta que virou rotina o "sistema ir abaixo", como costumam dizer os funcionários do órgão, de modo que a operação de recolha de documentos fica inoperante e novamente o imigrante deixa de ser atendido. Em vários casos, é obrigado a voltar para casa sem data definida para um novo retorno, tudo depende da sua capacidade de se mostrar indignado. Portanto, o meu conselho é: façam uso do livro amarelo sempre!

Como se não bastasse todo esse problema, recentemente a AIMA adotou o critério de que nenhuma agenda será aberta até setembro, época das promessas de início da tal força tarefa, o que acaba por atrasar ainda mais a regularização do imigrante. Até aí tudo bem, compreendemos os ajustes. O grande problema que ninguém tem coragem de admitir é que as desmarcações estão acontecendo para dar lugar aos agendamentos coercitivos, decorrentes de ações judiciais, que na sua imensa maioria, vêm obrigando o órgão a fazer marcação dos imigrantes que optam por recorrer à via judicial. Entenderam o que eu quis dizer como descobrir um santo para cobrir o outro?

Eu sei que parece absurdo, ainda mais acontecer na Europa, a “Terra dos Evoluídos”, mas hoje quem vem com visto, seja de que natureza for, tem o atendimento recusado em substituição a quem está aqui há anos sem atendimento. A lógica faz sentido do ponto de vista temporal, afinal o lugar na fila dos antigos imigrantes já existe faz tempo, e por inoperância da Administração Pública essas pessoas não foram regularizadas no tempo da lei.

Mas o que dizer ao imigrante que faz tudo conforme as previsões legais e depois precisa lidar com o desrespeito ao seu direito? Nasce para ele também o direito a uma ação judicial, e a bola de neve só aumenta de tamanho. Numa gestão consciente e eficaz há que se tratar o passivo sem deixar de lado os prazos em curso, sob pena de que novos passivos sejam gerados. Operar a AIMA sem olhar para essa conclusão lógica é tapar o sol com a peneira. Mas vale encarar a luz.

Na sequência, pessoas são despedidas de seus empregos pela insegurança do empregador em lidar com títulos vencidos, vistos vencidos, manifestações que dão entender não terem mais validade, já que ninguém quer parar e explicar as mudanças na lei, trabalhadores são conduzidos à esquadra e ameaçados de expulsão do país, crianças são impedidas de ingressarem nas escolas por não terem documentos, obras importantes ficam paradas por falta de mão-de-obra, lavouras são perdidas. A lista de prejuízos só cresce.

Enquanto isso, a solução do futebol sorri para os clubes da Liga Portuguesa, com a garantia de que seus futuros atletas entram sem embaraço algum no país, enquanto velhinhos de 70 anos são abordados ostensivamente nos aeroportos quando vêm visitar seus familiares que há anos aguardam seus títulos de residência. Será mesmo que o Brasil é o país do Futebol?

Estou mais achando que em Portugal o futebol é quem governa. Vejamos se o Rui Pinto não tinha lá sua razão, pobre rapaz anarquista, que resolveu descobrir todos os "deuses" dessa arte na chamada Operação Football Leaks. Daqui continuo a agir contra esse sistema e rogando aos Deuses da Justiça que operem seus milagres a cada ação de intimação proposta, convicta que apenas a Justiça Portuguesa será capaz de desfazer a bagunça que hoje impera na AIMA. Afinal a justiça é a balança dos desfavorecidos. Oremos!