Opinião.CPLP em cartão: tudo como dantes no quartel de Abrantes
Por que razão então ambas as iniciativas foram colocadas lado a lado no mesmo projecto? No cabo de guerra entre direita e esquerda não havia garantia mínima de aprovação de nenhum dos dois temas.
Texto: Dra Priscila Corrêa
Advogada Especialista em Direito Internacional e Imigração
Intencional e estratégico ou somente em erro de cálculo? A verdade é que o Governo criou um projeto de lei para trazer dignidade aos imigrantes de língua portuguesa, a chamada CPLP, ao lhes prometer conferir um título de residência tradicional com de votação marcada para o dia de hoje, 11 de outubro. Essa esperança aqueceu o coração de quase 200 mil pessoas, juntamente com aqueles que se encontram com seu direito de adesão ao certificado de residência CPLP em suspenso, como é o caso de muitos brasileiros que entraram no país sem visto prévio.
Acontece que é de gerar surpresa nos que conversam com a política, como é o caso dessa advogada, inserir no mesmo projecto de lei textos tão díspares em suas intenções. Enquanto a política de restrição das fronteiras e criação de maior rigor no policiamento e afectação de um órgão específico a essa finalidade dialoga com o Chega, partido mais à direita do parlamento, ampliar os direitos dos cidadãos da CPLP acaba por agradar ao PS, Partido que declaradamente é a favor do menor rigor na política imigratória.
Por que razão então ambas as iniciativas foram colocadas lado a lado no mesmo projecto? No cabo de guerra entre direita e esquerda não havia garantia mínima de aprovação de nenhum dos dois temas. E nisso estamos à beira da votação do orçamento do Estado, que por sua natureza, tem a prerrogativa de trancar a pauta do parlamento.
Contas feitas, nem tão cedo chegamos a uma análise pela comissão designada do texto de alteração da residência da CPLP para um regime mais benéfico. E num piscar de olhos estamos de novo no recesso de fim do ano. Dito isso, o ano de 2025 já nasce com mais essas pendências legislativas à sua porta.
Do outro lado, os imigrantes que têm CPLP continuam com títulos caducados, ainda que prorrogados, sem chance de reagruparem seus familiares ou de sair de Portugal, dado que essa residência não tem validade nenhuma fora da União Europeia. Será que não era justamente essa a intenção? Fica a pergunta no ar.
Se o governo mal dá conta de resolver os atrasos de análises da residência por manifestação de interesse, reagrupamentos parados desde o ano passado, e pilhas e pilhas de ações judiciais que só se acumulam, seria um bom cenário inundar a AIMA com pedidos de residência de CPLP no modelo tradicional de cartão ? Minha visão gestora diz-me que não. Má língua talvez, mas a pulga não me sai das orelhas!
Enquanto isso, aos novos imigrantes mais abastados é possível acionar a justiça e exigir a emissão do título pela aplicação do art 87-A da lei 23/2007, que lhes garante o direito de ter a residência com dispensa do visto após a chegada ao país, exatamente como prevê o texto legal.
Aos menos afortunados resta a insegurança da espera. Uma vez que não obstante todas as promessas feitas, há 1 ano e 8 meses não se conseguiu viabilizar um simples comando num botão do site da CPLP. O tempo corre diferente para o Governo de Portugal. O "brevemente" da política nacional não é sem dúvida o mesmo do nosso. Com uma única exceção: ps impostos, esses não se falha um só dia.
Dra Priscila Corrêa. Sempre a olhar a política e a justiça em favor dos imigrantes.
Relacionadas
DN Brasil
DN Brasil
