Quem vai mandar no orçamento

Longe dos palanques, no escurinho dos gabinetes da Praça dos Três Poderes, boa parte do que o próximo presidente vai poder fazer já está decidida. Cerca de R$ 50 bilhões do Orçamento de 2026, perto de um quinto de toda a despesa discricionária federal, estão hoje nas mãos dos parlamentares, via emendas impositivas. A moeda da governabilidade deixou de ser ministério e passou a ser liberação de verba carimbada. Ninguém fala nisso na campanha.

Junte-se a isso a jogada mais consequente do ciclo, que não é candidatura nenhuma. PP, União Brasil, Republicanos, Podemos e MDB decidiram em convenção não apoiar ninguém à Presidência. O cálculo é transparente: elegem o máximo de deputados e senadores sem se desgastar na polarização e chegam a 2027 com o poder de veto intacto. Quem ganhar em 4 de outubro toma posse sem maioria contratada e com a faca e o queijo na mão dos outros.

Os programas reconhecem o problema. As curas não convencem. Ronaldo Caiado quer obrigar 100% das emendas a irem para obras da carteira do Executivo, o que respeita a letra da Constituição, esvazia o sentido dela e garante uma queda de braço logo na largada. Romeu Zema oferece dois reais do Tesouro por cada real que o parlamentar puser num projeto do governo: em Minas comprava influência sobre dinheiro alheio, na Presidência gastaria três para decidir um. Flávio Bolsonaro e Renan Santos dependem de maiorias qualificadas que não terão. E Lula, cujo programa chama a distorção pelo nome e promete repactuar o Orçamento e uma reforma política "inadiável" que não detalha, antecipou emendas para garantir margem fiscal. Acerta no diagnóstico e não escreve a receita.

Em Portugal a mesma pergunta chega por outro caminho: um governo minoritário tem de aprovar o Orçamento de 2027 num parlamento dividido em três. Nos dois países é no orçamento que a governabilidade se torna verificável. É disso que vamos tratar no FIBE debate de 29 de setembro, na Faculdade de Direito de Lisboa.