Existe jornalismo sem diploma?

Há uns tempos, a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico para o exercício do jornalismo voltou ao debate público no Brasil. Durante o julgamento de um caso que envolvia o direito de resposta, em agosto, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nova discussão sobre a matéria, apontando que a não exigência do diploma problematiza o julgamento de casos específicos. Ou seja, como julgar (más) práticas de jornalismo se o dispositivo legal não especifica quem é jornalista? Os ministros também lembraram que a liberdade de expressão, direito fundamental previsto na Constituição, não pode justificar o cometimento de crimes e atos de desinformação. Desde 2009, o diploma deixou de ser exigido para a prática do jornalismo no Brasil.

Em primeiro lugar, o direito de resposta de uma pessoa ou entidade que se sinta lesada por uma peça jornalística é assegurado por lei. A questão aqui também não é a total desaprovação do uso da liberdade de expressão para difamar, agredir ou disseminar desinformação. O problema é que os ambientes digitais expandiram o terreno para práticas que mimetizam o jornalismo, abrindo espaço para que qualquer pessoa se senta confortável em (des)informar ou opinar sobre o que quiser, muitas vezes sem medir as consequências.

Os ambientes digitais exigem dos jornalistas mais capacitação técnica e do jornalismo um código deontológico atualizado. Por exemplo, quando um jornalista emite uma opinião sobre um determinado assunto ou produto nas redes sociais, ele fala como jornalista ou como um cidadão comum expressando um ponto de vista particular? O problema central em torno deste debate parece ser, portanto, a responsabilização pelo que é produzido e disseminado como informação e opinião no mundo virtual.

Uma das primeiras lições que estudantes de jornalismo aprendem na faculdade é a distinção entre informação e opinião. Não se trata de uma mera diferença entre géneros jornalísticos, mas de uma premissa basilar, responsável por tornar o jornalismo profissional uma ferramenta de transmissão de conhecimento. Pensando no seu papel mais básico, o jornalismo é (ou deveria ser) um dos mais importantes instrumentos de orientação cidadã na vida cotidiana, oferecendo informações confiáveis para que qualquer pessoa possa decidir algo tão simples quanto procurar outro meio de transporte num dia de greve geral, até situações mais complexas como em quem votar nas próximas eleições.

A questão é que a linha que distingue informação e opinião tem ficado cada vez menos clara, especialmente nos ambientes digitais e a miríade de novas possibilidades embola o meio de campo. Há jornalista-influenciador, repórter-comentarista, jornalista-garoto/a propaganda, jornalista a “vender” desde planos funerários, a financeiras e até postos de combustível nas redes sociais. Aliás, nos noticiários televisivos, a prática do merchandising feito por apresentadores existe faz tempo, já aparece pré-organizado e inserido nos espelhos dos editores. No YouTube, por exemplo, é difícil separar o que são notícias, entrevistas, comentários ou opiniões de fontes especializadas, nos jornais online. Esse hibridismo estabelecido no campo profissional, por vezes, confunde as experiências de aprendizado na sala de aula. Há uns tempo, pedi a alguns estudantes de jornalismo que produzissem uma notícia e houve quem entregasse um texto de opinião.

A revolução digital que trouxe benefícios aos jornalistas e ao jornalismo também deixou as águas mais turvas. De um lado, as fronteiras do jornalismo foram alargadas ao entretenimento e à publicidade. Mas, por outro lado, cidadãos não-jornalistas ocuparam espaços de produção, aprenderam difundir informação, a verificar de maneira coletiva e a corrigir erros de forma colaborativa, prestando um serviço comunicacional ao encontrar nos dispositivos móveis com acesso à internet uma autonomia valiosa. Dos dois lados, os papéis parecem menos delimitados.

A despeito das questões legais, os problemas enfrentados pelo jornalismo no Brasil estarão resolvidos com a volta da exigência do diploma? O diploma vai impedir os impactos da inteligência artificial no trabalho dos jornalistas? Os jornalistas agirão com mais ética e estarão menos precarizados se o diploma voltar a ser uma condição para o exercício profissional? Os “PJ” desaparecerão das redações? Como alguns jornais vão produzir notícias sem os cidadãos (não-jornalistas) que apuram, filmam e passam informações confiáveis aos produtores, mesmo sem possuir um diploma específico? Como categorizar os “cinegrafistas amadores” que adentram as favelas cariocas para captar informação e imagem sem ter diploma?

Neste aspecto, países como Portugal, propõem uma interpretação diferente. Aqui, o diploma não é uma exigência. Por definição legal, jornalista é alguém que exerce como ocupação principal de forma permanente e remunerada. Quem exerce a função para promover atividades, produtos, serviços ou entidades de natureza comercial ou industrial não é jornalista. Trata-se de um ponto importante e de uma discussão que os profissionais brasileiros poderiam fazer. Além disso, para exercer é necessária uma carteira específica emitia pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista. É a CCPJ que regula a entrada no campo profissional. Quem tem formação superior em Comunicação Social ou curso equivalente deve passar por estágio obrigatório de 12 meses. Para os formados em outras áreas são 18 meses.

A regulamentação existe, responsabilização também. Não exigir diploma superior específico não torna o jornalismo português menos rigoroso ou profissional. O problema do diploma de nível superior específico não se coloca porque ele não constitui uma ferramenta para cercar o acesso ao campo. E vale lembrar que, no Brasil, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, apenas 18,4% da população tem nível superior completo.

As questões atuais que atravessam o jornalismo não serão respondidas com a volta ou não da exigência do diploma superior específico para o exercício profissional. O nível superior agrega valor ao profissionalismo na medida em que propõe a expansão de saberes, o conhecimento dos conceitos, técnicas e métodos, a reflexão sobre casos práticos. O curso superior capacita, ensina. Mas, o diploma específico, por si só, não produz um bom jornalista. De maneira geral, o diploma é o símbolo do alicerce, significa que as bases estão dadas e por isso ele fundamental. Mas, a construção de um bom jornalista é feita diariamente e nunca termina. No fundo, o debate sobre a exigência do diploma no Brasil continua sendo sobre quem pode entrar no campo, mas as circunstâncias e desafios atuais deveriam estimular outra reflexão. Deveríamos voltar a tentar responder: o que é jornalismo?