Entre a liberdade e a anarquia

O advento da internet trouxe uma série de evoluções para a humanidade no qual todos nos beneficiamos. Não sabemos mais viver sem internet. Agora, qual é o limite entre a liberdade e a anarquia que encontramos no mundo virtual? Eis a discórdia mais recente no Brasil. Na verdade, o Discord. Eis a questão.

Você, que permeia a minha faixa etária, talvez nunca tenha acessado a plataforma. Mas ela está na vida da juventude. Dentro do computador, onde não há controle sobre o que é publicado, nem mesmo a idade de quem acessa, é que parte do mundo mais tenebroso que compõe a internet está inserido.

O Discord é, sim, uma terra sem lei. E como toda terra, precisa de regras. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública para tentar forçar o Discord a adotar medidas que protejam crianças, adolescentes, mulheres e animais na internet, e a pagar a indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. Promete ser um longo e polêmico processo.

Enquanto isso, no espaço disponível a um clique, crianças e adolescentes são expostas a diferentes situações, que vão desde jogos online até violações cometidas ao vivo. O caso da menina de 13 anos que tirou a própria vida ao vivo durante uma live no Discord, incendiou o debate sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil.

Em Portugal, esse debate não chegou a tamanho avanço, mas o Discord ganhou as manchetes desde que uma técnica de justiça auxiliar, de 28 anos, foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de acessar ilegalmente sistemas informáticos da Justiça e divulgar no Discord informação reservada, incluindo dados pessoais, imagens de vítimas de crimes violentos e peças processuais protegidas por segredo de justiça. A mulher, que disparava as imagens direto da sede da Justiça Portuguesa, será punida. Já a terra sem lei do Discord em Portugal, vai ser seguir em atividade.

Mulheres e crianças, como sempre, são as vítimas mais prejudicadas. É por isso que a Advocacia Geral do Brasil pede na ação que a plataforma tenha uma verificação de idade mais robusta e seja mais ativa contra os conteúdos que incentivem automutilação, suicídio, violência e assédio. Também busca melhorias na moderação e nos canais de denúncia da rede social.

Esse movimento jurídico no Brasil não pode ser desconectado do caráter eleitoral, visto que tem interferência direta pelas ações comandadas pela primeira-dama Rosangela da Silva, a Janja. Agora, mesmo que ganhe força no período eleitoral, o maior controle nas plataformas e redes sociais precisa ser implementado, em defesa daquelas que sempre são o lado mais fraco na corda do sistema.

Maior controle é diferente de proibição. Em uma democracia como o Brasil, proibir o acesso a uma plataforma digital como o Discord seria um retrocesso, que colocaria o Brasil ao mesmo patamar de autocracias como a Rússia, Turquia, Egito, Irã, Jordânia e Emirados Árabes Unidos, que adotaram essa medida radical. Regular é diferente de proibir. Liberdade é bem diferente de anarquia.