O que vai mudar? Plano para a imigração é apresentado hoje

Texto: Amanda Lima

Um ciclo de quase 10 anos na área da imigração em Portugal está prestes a ser encerrado. O novo governo do país apresenta hoje novas regras que vão impactar a vida de quem escolheu Portugal para viver ou quem planeja fazer esse caminho. “Posso dizer que na segunda-feira, dia 3 de junho, começa o futuro da política de imigração em Portugal. Um novo futuro”, declarou o ministro António Leitão Amaro, em entrevista ao DN/TSF.

Neste novo futuro, o ministro já adiantou que existirão mais regras. “Portugal precisa de melhores regras. Significa algumas regras serem, se quiserem, apertadas. E isso é indispensável”, adiantou Amaro. O DN Brasil já sabe que o plano contém medidas que vão tornar as atuais regras menos flexíveis, com possíveis mudanças no procedimento da Manifestação de Interesse. “Uma parte importante do universo político dos grupos parlamentares reconhece que essas alterações feitas na lei desde 2017 para a frente criaram um problema sério, independentemente da sua benevolência”, explicou Amaro.

A criação do procedimento de Manifestação de Interesse é considerada a principal causa do aumento exponencial de imigrantes em Portugal. Ao mesmo tempo, a estrutura para tramitação dos processos não acompanhou essa evolução. Segundo o Ministério da Presidência, a média de novos processos no momento é de 5 mil por semana - enquanto a atual capacidade de processamento está abaixo dos 2 mil.

CPLP com prioridade

O Governo já admitiu que os cidadãos com título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão prioridade. Atualmente, mais de 150 mil pessoas possuem o documento - a maior parte deles vencido - já que o Governo anterior não disponibilizou um método de renovação. Ainda não está clara qual a solução para o problema, que se arrasta há meses e prejudica os imigrantes, dos quais os brasileiros são maioria.

A CPLP, além de não ter disponível um canal de renovação, igual aos demais títulos, não permite a livre circulação pelo Espaço Schengen. Igualmente, estão impedidos de reagrupar familiares, diferente dos outros documentos que dão o direito. António Leitão Amaro define a situação da CPLP como “indignidade”.

Em relação ao reagrupamento familiar, foi adiantado que “merece uma resolução”, porém não há confirmação de medidas neste assunto. No momento, o reagrupamento familiar está restrito aos casais com filhos já residentes em Portugal, com idade entre os 5 e 15 anos. Cônjuges sem filhos, crianças fora do território nacional e demais permissões em lei não estão contempladas no sistema. Todos os imigrantes com título CPLP também estão impedidos do direito ao reagrupamento familiar.

A apresentação das medidas hoje será em um evento com a presença de autoridades e representantes do setor, como associações de imigrantes. Ainda não há a informação de o plano será de aplicação imediata.