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Novo modelo do cartão de cidadão também vale para brasileiros com Estatuto de Igualdade

Quem possui cartão de cidadão ao abrigo do Tratado de Porto Seguro também vai ter o documento atualizado, mas permissão para uso em viagens na UE não muda.

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por DN Brasil
Novo modelo do cartão de cidadão também vale para brasileiros com Estatuto de Igualdade
Novo modelo de cartão de cidadão de Portugal reune mais elementos de segurança. Foto: Divulgação / Governo

Texto: Caroline Ribeiro

O novo modelo do cartão de cidadão português, que entrou em vigor nesta terça-feira (11), também passa a valer para os brasileiros que possuem o documento ao abrigo do Tratado de Porto Seguro.

O acordo, assinado entre Brasil e Portugal em abril de 2000, regulamenta a concessão do Estatuto de Igualdade, mecanismo que pode ser requerido por brasileiros com título de residência válido. Após a confirmação do pedido, o brasileiro pode solicitar o seu cartão de cidadão da mesma forma que qualquer pessoa de nacionalidade portuguesa.

O novo modelo do documento teve o design atualizado, possui mais elementos de segurança e tecnologia para que "no futuro, o cartão de cidadão possa ser utilizado como título de transporte, para associar bilhetes eletrônicos, fazer check-in ou em processos de autenticação multifator", informa o Governo em comunicado.

No caso dos portugueses, o cartão de cidadão pode ser utilizado como identificação em viagens dentro do espaço da União Europeia. Já para os brasileiros com o Estatuto de Igualdade não existe essa autorização, diferença que não muda com o novo modelo do documento.

caroline.ribeiro@dn.pt

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