Notários. Nova declaração de senhorios exigida pela AIMA torna a "vida dos imigrantes mais difícil"

Conseguir um quarto ou uma casa com preço que caiba no bolso do imigrante em Portugal é um desafio. Outro obstáculo é garantir que o dono do imóvel emita os recibos e registre o contrato. Além disso, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passou a exigir uma declaração assinada pelo senhorio, registrada em cartório, que ateste a moradia.

Segundo o presidente (aqui chamado de bastonário), da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, existem dois lados nessa situação. “As vantagens para a sociedade são óbvias. O que se pretende aqui é ter a certeza de que uma pessoa que vem trabalhar em Portugal tem efetivamente um sítio onde possa morar, atenuando aquelas situações em que há demasiadas pessoas a usar a mesma morada como alojamento. Claro que, para os imigrantes, coloca-se aqui alguma dificuldade, porque, por vezes, os senhorios têm alguma relutância em assinar a declaração”, explica em entrevista ao DN Brasil.

Na visão do bastonário, aos senhorios “compete legalmente” essa assinatura, pois ela está “associada ao dever do arrendamento”. De acordo com Silva, ter tudo oficializado “deveria ser do próprio interesse” de quem aluga um imóvel. Na prática, porém, são inúmeros os relatos de imigrantes que tiveram o pedido recusado pelo proprietário ou não conseguem porque o dono reside em outro país.

Um problema ainda maior está nos casos em que o senhorio nem sequer emite recibos, quanto menos uma declaração registrada em cartório. Para o presidente da Ordem dos Notários, essa nova exigência pode ter como consequência o “combate aos arrendamentos erráticos”, como aqueles que não são declarados às Finanças e que “colocam os imigrantes em situação de precariedade”.

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Sabendo que nem todos verão a questão por essa ótica, ele lamenta que “Portugal não tenha instrumentos” para corrigir tais situações. A única via seria a judicial, mas que, segundo ele, não tem efeito prático. “É impraticável pela situação e pelos prazos que é necessário cumprir, portanto não acho que seja um bom mecanismo”, avalia.

E como resolver? “É uma situação complexa para os imigrantes, e não tenho uma solução para isso”, ressalta. A reflexão é que “a situação dos imigrantes vai ficar cada vez mais difícil”, e aqueles que aceitarem morar em casas em que o senhorio não faz o registro correm o risco de “ficarem na precariedade”.

A recomendação é “fazer um contrato e já pedir ao senhorio a declaração solicitada pela AIMA”. Assim, diminui-se o risco de não conseguir o documento depois, seja por dificuldade logística ou por recusa.

amanda.lima@dn.pt